Processo ativo
1010889-11.2024.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1010889-11.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010889-11.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas
S.A - Recorrida: Livia Albernaz Pereira - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DEFEITUOSA E
CAUSADORA DE TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS QUE NÃO CONSTITUEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE PARA
COMPANHIAS AÉREAS. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS BEM RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO
ARBITRADA COM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO MERECENDO
QUALQUER REPARO. RECURSO INOMINADO DA RÉ NÃO PROVIDO . Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão
(OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Renan
Martins Possatto Lyra (OAB: 36305/ES) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
S.A - Recorrida: Livia Albernaz Pereira - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DEFEITUOSA E
CAUSADORA DE TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS QUE NÃO CONSTITUEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE PARA
COMPANHIAS AÉREAS. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS BEM RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO
ARBITRADA COM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO MERECENDO
QUALQUER REPARO. RECURSO INOMINADO DA RÉ NÃO PROVIDO . Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão
(OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Renan
Martins Possatto Lyra (OAB: 36305/ES) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º