Processo ativo
1011041-07.2024.8.26.0292
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Identificação
Nº Processo: 1011041-07.2024.8.26.0292
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Int. - ADV: RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), WILSON
ROCHA NETO (OAB 486396/SP), WILSON ROCHA NETO (OAB 486396/SP)
Processo 1011041-07.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - William
Aparecido de Oliveira - Emerson Damaso - réu revel - - Ebazar.com.br L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TDA - ME - Pelo presente, ficam as PARTES intimadas
para manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 dias, informando se há outras provas a produzir, especificando-as, ou se há
interesse no julgamento antecipado da lide. - ADV: MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/
SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), JULIANO RICARDO
SCHMITT (OAB 20875/SC), EMERSON DAMASO
Processo 1011050-03.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Unidas Locadora
Sa - Ante o exposto, conheço dos embargos e DOU-LHES INTEGRAL PROVIMENTO para o fim de reconsiderar a decisão de
página e 254/256, RECEBENDO O RECURSO de páginas 228/239, face sua tempestividade e o regular recolhimento do preparo.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação, ficando advertida de que tal manifestação é
facultativa mas, caso opte por apresenta-la, deverá obrigatoriamente constituir advogado, face a expressa disposição do artigo
41, § 2º, da Lei 9.099/95. Com a apresentação ou decorrido o prazo, remetam-se ao E. Colégio Recursal para julgamento do
recurso. Int. - ADV: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP)
Processo 1011146-81.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leandro Mariano da Silva
- Org Social de Saúde Santa Marcelina (Hosp Geral Sta Marcelina Itaquaquecetuba) - Vistos. Na forma do Provimento CSM
2.539/2019 e conforme designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE
LIMA. Int. - ADV: FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), RAFAEL DA SILVA PINHEIRO (OAB 330596/SP),
ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP)
Processo 1011731-70.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Alexandre Caradoso Ferreira - Marcos Junior Vieira Me - Vistos. Na forma do Provimento CSM 2.539/2019 e conforme
designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV:
JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP), EDSON DE SOUZA COSTA (OAB 208362/SP)
Processo 1011743-50.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Monique Fernanda de Siqueira Silveira - CLARO S/A - Pelo presente, ficam intimadas as partes para que, no prazo de CINCO
(5) DIAS informem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, bem como se possuem interesse na realização
de audiência de conciliação. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MONIQUE FERNANDA DE
SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1011768-63.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Vinícius da Silva Inácio - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Pelo presente fica o(a) Requerido(a)
intimado(a) para MANIFESTAR-SE nos autos, no PRAZO de 05 dias, acerca da Petição do(a) Requerente liberada às páginas
179/183. - ADV: JANSEN CARDOSO DE FREITAS (OAB 436644/SP), JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP)
Processo 1012360-10.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Denis
de Oliveira Miranda Auricchio - Gisele Cristine Reis Mancilha - Vistos. Indefiro o pedido de realização da audiência conciliatória
de forma virtual ou híbrida realizado pela parte ré. Não existem óbices legais, regulamentares ou fáticos para sua realização no
formato presencial e a experiência demonstra que o índice de composição com as partes reunidas é muito maior. Portanto, sua
realização será de forma exclusivamente presencial. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 145800/SP),
DIEGO LEVI DA SILVA (OAB 207289/SP)
Processo 1012572-31.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo Alves Cabral -
Mercadopago.com Representações LTDA - - Ebazar.com.br Ltda (Mercado Livre) - - Arilson Jose Kespers - Vistos. Na forma
do Provimento CSM 2.539/2019 e conforme designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ
FABIANO CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV: MAURICIO KESKE (OAB 497786/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/
PR), DOUGLAS DA VEIGA NASCIMENTO (OAB 141125/MG), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO
RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR)
Processo 1012576-86.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonia de Oliveira Silva -
Disal Administradora de Consórcios LTDA - Vistos. Na forma do Provimento CSM 2.539/2019 e conforme designação publicada
em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV: SABRINA NOVAES DA
COSTA (OAB 277114/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LUCIANA GONZAGA (OAB 290617/SP)
Processo 1012852-02.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos
Henrique Martins de Siqueira - Mercado Livre (Ebazar.com.br Ltda) - Pelo presente fica o(a) Requerido(a) intimado(a) para
MANIFESTAR-SE nos autos, no PRAZO de 05 dias, acerca da RÉPLICA com documentos liberada às páginas 207/218 e da
Petição do(a) Requerente com documentos liberada às páginas 220/203. - ADV: ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA
(OAB 175672/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), JULIANO
RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2025
Processo 1506095-66.2023.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Desacato - EDIVANIO FELISBERTO TAVARES - Fica, o(a)
dr(a). LUTERO ALBERTO GASPAR, OAB/SP 129212, INTIMADO(A) por DJE, de que foi nomeado(a), nos termos do convênio
PGE/OAB, para defender o(a) denunciado(a), EDIVANIO FELISBERTO TAVARES, como incurso(a) no artigo 331 do Código
Penal, para que, no prazo de DEZ DIAS, responda à acusação (fl. 75), por meio de peticionamento eletrônico e que deverá juntar
cópia do termo de compromisso assinalando a opção pela qual deseja ser intimado (fls.86) devidamente assinado. Expeço ainda
carta para ciência do(a) acusado(a) acerca da nomeação.. - ADV: LUTERO ALBERTO GASPAR (OAB 129212/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2025
Processo 1003818-66.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Clara Oliveira de Paula
- CERTIFICO que, nos termos do artigo 16 da Lei 9099/95, foi designada sessão de Conciliação para o dia 17 de julho de 2025,
às 10 horas, que será realizada neste Juizado Especial Cível, sito na Rua Capitão João José de Macedo, 478, térreo, Centro,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Int. - ADV: RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), WILSON
ROCHA NETO (OAB 486396/SP), WILSON ROCHA NETO (OAB 486396/SP)
Processo 1011041-07.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - William
Aparecido de Oliveira - Emerson Damaso - réu revel - - Ebazar.com.br L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TDA - ME - Pelo presente, ficam as PARTES intimadas
para manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 dias, informando se há outras provas a produzir, especificando-as, ou se há
interesse no julgamento antecipado da lide. - ADV: MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/
SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), JULIANO RICARDO
SCHMITT (OAB 20875/SC), EMERSON DAMASO
Processo 1011050-03.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Unidas Locadora
Sa - Ante o exposto, conheço dos embargos e DOU-LHES INTEGRAL PROVIMENTO para o fim de reconsiderar a decisão de
página e 254/256, RECEBENDO O RECURSO de páginas 228/239, face sua tempestividade e o regular recolhimento do preparo.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação, ficando advertida de que tal manifestação é
facultativa mas, caso opte por apresenta-la, deverá obrigatoriamente constituir advogado, face a expressa disposição do artigo
41, § 2º, da Lei 9.099/95. Com a apresentação ou decorrido o prazo, remetam-se ao E. Colégio Recursal para julgamento do
recurso. Int. - ADV: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP)
Processo 1011146-81.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leandro Mariano da Silva
- Org Social de Saúde Santa Marcelina (Hosp Geral Sta Marcelina Itaquaquecetuba) - Vistos. Na forma do Provimento CSM
2.539/2019 e conforme designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE
LIMA. Int. - ADV: FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), RAFAEL DA SILVA PINHEIRO (OAB 330596/SP),
ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP)
Processo 1011731-70.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Alexandre Caradoso Ferreira - Marcos Junior Vieira Me - Vistos. Na forma do Provimento CSM 2.539/2019 e conforme
designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV:
JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP), EDSON DE SOUZA COSTA (OAB 208362/SP)
Processo 1011743-50.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Monique Fernanda de Siqueira Silveira - CLARO S/A - Pelo presente, ficam intimadas as partes para que, no prazo de CINCO
(5) DIAS informem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, bem como se possuem interesse na realização
de audiência de conciliação. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MONIQUE FERNANDA DE
SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1011768-63.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Vinícius da Silva Inácio - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Pelo presente fica o(a) Requerido(a)
intimado(a) para MANIFESTAR-SE nos autos, no PRAZO de 05 dias, acerca da Petição do(a) Requerente liberada às páginas
179/183. - ADV: JANSEN CARDOSO DE FREITAS (OAB 436644/SP), JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP)
Processo 1012360-10.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Denis
de Oliveira Miranda Auricchio - Gisele Cristine Reis Mancilha - Vistos. Indefiro o pedido de realização da audiência conciliatória
de forma virtual ou híbrida realizado pela parte ré. Não existem óbices legais, regulamentares ou fáticos para sua realização no
formato presencial e a experiência demonstra que o índice de composição com as partes reunidas é muito maior. Portanto, sua
realização será de forma exclusivamente presencial. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 145800/SP),
DIEGO LEVI DA SILVA (OAB 207289/SP)
Processo 1012572-31.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo Alves Cabral -
Mercadopago.com Representações LTDA - - Ebazar.com.br Ltda (Mercado Livre) - - Arilson Jose Kespers - Vistos. Na forma
do Provimento CSM 2.539/2019 e conforme designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ
FABIANO CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV: MAURICIO KESKE (OAB 497786/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/
PR), DOUGLAS DA VEIGA NASCIMENTO (OAB 141125/MG), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO
RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR)
Processo 1012576-86.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonia de Oliveira Silva -
Disal Administradora de Consórcios LTDA - Vistos. Na forma do Provimento CSM 2.539/2019 e conforme designação publicada
em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV: SABRINA NOVAES DA
COSTA (OAB 277114/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LUCIANA GONZAGA (OAB 290617/SP)
Processo 1012852-02.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos
Henrique Martins de Siqueira - Mercado Livre (Ebazar.com.br Ltda) - Pelo presente fica o(a) Requerido(a) intimado(a) para
MANIFESTAR-SE nos autos, no PRAZO de 05 dias, acerca da RÉPLICA com documentos liberada às páginas 207/218 e da
Petição do(a) Requerente com documentos liberada às páginas 220/203. - ADV: ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA
(OAB 175672/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), JULIANO
RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2025
Processo 1506095-66.2023.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Desacato - EDIVANIO FELISBERTO TAVARES - Fica, o(a)
dr(a). LUTERO ALBERTO GASPAR, OAB/SP 129212, INTIMADO(A) por DJE, de que foi nomeado(a), nos termos do convênio
PGE/OAB, para defender o(a) denunciado(a), EDIVANIO FELISBERTO TAVARES, como incurso(a) no artigo 331 do Código
Penal, para que, no prazo de DEZ DIAS, responda à acusação (fl. 75), por meio de peticionamento eletrônico e que deverá juntar
cópia do termo de compromisso assinalando a opção pela qual deseja ser intimado (fls.86) devidamente assinado. Expeço ainda
carta para ciência do(a) acusado(a) acerca da nomeação.. - ADV: LUTERO ALBERTO GASPAR (OAB 129212/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2025
Processo 1003818-66.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Clara Oliveira de Paula
- CERTIFICO que, nos termos do artigo 16 da Lei 9099/95, foi designada sessão de Conciliação para o dia 17 de julho de 2025,
às 10 horas, que será realizada neste Juizado Especial Cível, sito na Rua Capitão João José de Macedo, 478, térreo, Centro,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º