Processo ativo
1011043-97.2017.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 1011043-97.2017.8.26.0590
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011043-97.2017.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Arlindo Neco Fernandes - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO SOBRE O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO DO QUADRO
DO MAGISTÉRIO - ADMISSIBILIDADE - ART. 3º, § 1º, DA LCE 669/1991 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - VERBA QUE NÃO INTEGRARÁ OS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA - TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
DOS RÉUS DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Everton Ribeiro Silva (OAB: 341477/SP) - Dayane Ideriha de Aguiar
Vieira (OAB: 331301/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrido: Arlindo Neco Fernandes - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO SOBRE O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO DO QUADRO
DO MAGISTÉRIO - ADMISSIBILIDADE - ART. 3º, § 1º, DA LCE 669/1991 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - VERBA QUE NÃO INTEGRARÁ OS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA - TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
DOS RÉUS DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Everton Ribeiro Silva (OAB: 341477/SP) - Dayane Ideriha de Aguiar
Vieira (OAB: 331301/SP) - 16º Andar, Sala 1607