Processo ativo
1011055-25.2023.8.26.0292
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1011055-25.2023.8.26.0292
Vara: Cível
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1011055-25.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.H.S.A. - U.S.J.C.C.T.M. - Foi
interposta apelação pela parte autora (fls. 497/505), processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC. Fica a
parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remeta-se o feitoà Ins ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tância Superior
(TJSP), independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB
260550/SP), TUANE VIRGÍNIA TONON (OAB 296967/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1011486-25.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joseval Bezerra Deodato
- Felipe Ferreira Borges e outro - Certifico que a partir da intimação deste ato, inicia-se a dilação do prazo de 20 dias, que foi
deferido pela decisão de fls. 73/75, item 5.3, para que a parte requerente providencie o andamento do feito. Decorrido o prazo
dilatado, a parte requerente, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito,
ficando desde logo indeferido novos pedidos de dilação para a providência do mesmo ato. - ADV: RICARDO TRONE DE SOUZA
(OAB 232690/SP), ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP)
Processo 1011992-98.2024.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1004489-78.2023.8.26.0577 - 7ª Vara Cível
do Foro de São José dos Campos) - Rosália da Silva de Oliveira - - Luciano Ezequiel da Silva - Banco Votorantim S/A e outro
- Vistas dos autos ÀS PARTES : manifestarem, em 15 dias, sobre o laudo pericial de fls. 472/505. - ADV: EDMILSON DE
MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS
COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1012581-90.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Almada Garantias Contratuais,
Empreendimentos e Participações Ltda - Deverá a parte autora se manifestar sobre a resposta da pesquisa Sisbajud, no prazo
de 05 dias, indicando quais os endereços pretendem diligências e, se o caso, recolhendo a taxa devida. - ADV: TIAGO RODRIGO
DE PAIVA (OAB 310288/SP)
Processo 1012780-15.2024.8.26.0292 - Usucapião - Aquisição - Iraci da Costa Alvarenga - Vistas dos autos À PARTE
AUTORA para indicar, no prazo legal, os confrontantes com seus respectivos endereços para a expedição das cartas de citação.
- ADV: ROSIANE HELENA DE MACEDO BUENO (OAB 475967/SP)
Processo 1060930-58.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - William Fernandes
Chaves - Certifico e dou fé que os Ars (Avisos de Recebimento) ora juntados aos autos, retornaram negativos ou recebidos por
terceiros, devendo a parte autora manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES
(OAB 236257/SP)
Processo 4000270-02.2013.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eletrofix
Comercio Manutenção de Equipamentos Eletricos Ltda - - Andre Luis Fernandes Pinto - Vistas dos autos À PARTE AUTORA
para que promova o regular andamento do feito, no prazo legal, requerendo o que entender de direito. - ADV: LEANDRO
RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP), LEANDRO RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB
114021/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0401/2025
Processo 0000937-70.2024.8.26.0292 (processo principal 1003329-97.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudio Roni de Paula - - Nelson de Sousa Prado (Espólio) - - Valdir de Sousa Prado
(Espólio) - Vilmar Pereira de Souza - Fls. 97: defiro a pesquisa de bens via INFOSEG, conforme requerido pela parte exequente.
Recolhida a taxa devida às fls. 100/101 (Comunicado CSM nº 2.684/2023, DJE 31.01.2023, no valor de 1 Ufesp por CPF/
CNPJ e por pesquisa), providencie-se a requisição eletrônica. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS PINHEIRO (OAB 469402/SP),
LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), LAURA VERISSIMO
CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP)
Processo 0003003-23.2024.8.26.0292 (processo principal 1005653-31.2021.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Rede Hg Combustíveis Ltda - Fls. 123: a inclusão de Osvaldo José Porelli Figueiredo no
polo passivo deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica é indevida, pois figura como executado na execução
de título extrajudicial. Assim, descadastre-se o executado, devendo contar somente a empresa Pr Transportes e Logistica Ltda.
Atente-se a parte autora para a correta qualificação do polo passivo quando da manifestações. No mais, aguarde-se o retorno
do mandado expedido às fls. 129/130. Intime-se. - ADV: MARCOS TADEU WERNECK SANTOS (OAB 339224/SP)
Processo 0003005-95.2021.8.26.0292 (processo principal 1003424-69.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sociedade Aires Vigo - Advogados - Pedro Paulo Correia de Lima - Para o envio
de Ofício por e-mail, deverá a parte autora recolher a taxa de R$ 32,75 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0), em conformidade com o Provimento do CSM n. 2.739/2024. - ADV: KELEY PEREIRA
VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP)
Processo 0012001-05.2009.8.26.0292 (292.01.2009.012001) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Marcos de Castro Reinach - José Luiz Carletti - Iolanda Pinheiro de Lima de Carvalho - - EMT do Brasil
S/A. e outros - Fls. 1370, 1383, 1391: ciente de que os depósitos da penhora dos aluguéis continuam sendo feitos mensalmente
nos autos. Fls. 1400: ciente. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e a comunicação oficial do Agravo de Instrumento nº
2255137-46.2023.8.26.0000, conforme determinado no despacho de fls. 1343/1344. Intime-se. - ADV: SADI ANTÔNIO SEHN
(OAB 221479/SP), MARCEL ANDRE RODRIGUES (OAB 346741/SP), RUI BARBOSA PEREIRA (OAB 270912/SP), LINO
FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB 270882/SP), VERA LUCIA DA SILVA NUNES (OAB 188821/SP), ALAN GUSTAVO DE
OLIVEIRA (OAB 237936/SP)
Processo 0012627-63.2005.8.26.0292 (292.01.2005.012627) - Execução de Título Extrajudicial - Transação -
Empreendimentos Flórida Ltda - - Aldo Pedalino e outro - Wellington Alves Pereira - - Rodrigo Gondim Rodovalho e outros
- Fls. 2182: o Ministério Público nada esclareceu sobre a questão levantada pelo Juízo a fls. 2090 e apenas pediu que se
aguarde o cumprimento do acordo, cujo prazo final está previsto para 07/2031. Aguarde-se. Cabe ao MP, independente de
nova intimação, comunicar eventual descumprimento do acordo. Ciência ao MP, VIA PORTAL. Int. - ADV: SHEILA LEONOR DE
SOUZA MEIRELES (OAB 245511/SP), PATRICIA GRASSANO PEDALINO (OAB 16932/PR), RODRIGO JOSÉ BENFICA (OAB
121882/MG), RODRIGO JOSÉ BENFICA (OAB 121882/MG)
Processo 1000366-48.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helio Flavio Menezes
- Fls. 282/284: conforme já deliberado às fls. 252/255, deverá o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS cessar, de imediato,
os descontos referente aos empréstimos nº 0072214340001 e 0061091410001, realizados junto ao Banco Mercantil. Anoto que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1011055-25.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.H.S.A. - U.S.J.C.C.T.M. - Foi
interposta apelação pela parte autora (fls. 497/505), processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC. Fica a
parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remeta-se o feitoà Ins ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tância Superior
(TJSP), independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB
260550/SP), TUANE VIRGÍNIA TONON (OAB 296967/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1011486-25.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joseval Bezerra Deodato
- Felipe Ferreira Borges e outro - Certifico que a partir da intimação deste ato, inicia-se a dilação do prazo de 20 dias, que foi
deferido pela decisão de fls. 73/75, item 5.3, para que a parte requerente providencie o andamento do feito. Decorrido o prazo
dilatado, a parte requerente, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito,
ficando desde logo indeferido novos pedidos de dilação para a providência do mesmo ato. - ADV: RICARDO TRONE DE SOUZA
(OAB 232690/SP), ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP)
Processo 1011992-98.2024.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1004489-78.2023.8.26.0577 - 7ª Vara Cível
do Foro de São José dos Campos) - Rosália da Silva de Oliveira - - Luciano Ezequiel da Silva - Banco Votorantim S/A e outro
- Vistas dos autos ÀS PARTES : manifestarem, em 15 dias, sobre o laudo pericial de fls. 472/505. - ADV: EDMILSON DE
MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS
COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1012581-90.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Almada Garantias Contratuais,
Empreendimentos e Participações Ltda - Deverá a parte autora se manifestar sobre a resposta da pesquisa Sisbajud, no prazo
de 05 dias, indicando quais os endereços pretendem diligências e, se o caso, recolhendo a taxa devida. - ADV: TIAGO RODRIGO
DE PAIVA (OAB 310288/SP)
Processo 1012780-15.2024.8.26.0292 - Usucapião - Aquisição - Iraci da Costa Alvarenga - Vistas dos autos À PARTE
AUTORA para indicar, no prazo legal, os confrontantes com seus respectivos endereços para a expedição das cartas de citação.
- ADV: ROSIANE HELENA DE MACEDO BUENO (OAB 475967/SP)
Processo 1060930-58.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - William Fernandes
Chaves - Certifico e dou fé que os Ars (Avisos de Recebimento) ora juntados aos autos, retornaram negativos ou recebidos por
terceiros, devendo a parte autora manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES
(OAB 236257/SP)
Processo 4000270-02.2013.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eletrofix
Comercio Manutenção de Equipamentos Eletricos Ltda - - Andre Luis Fernandes Pinto - Vistas dos autos À PARTE AUTORA
para que promova o regular andamento do feito, no prazo legal, requerendo o que entender de direito. - ADV: LEANDRO
RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP), LEANDRO RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB
114021/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0401/2025
Processo 0000937-70.2024.8.26.0292 (processo principal 1003329-97.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudio Roni de Paula - - Nelson de Sousa Prado (Espólio) - - Valdir de Sousa Prado
(Espólio) - Vilmar Pereira de Souza - Fls. 97: defiro a pesquisa de bens via INFOSEG, conforme requerido pela parte exequente.
Recolhida a taxa devida às fls. 100/101 (Comunicado CSM nº 2.684/2023, DJE 31.01.2023, no valor de 1 Ufesp por CPF/
CNPJ e por pesquisa), providencie-se a requisição eletrônica. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS PINHEIRO (OAB 469402/SP),
LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), LAURA VERISSIMO
CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP)
Processo 0003003-23.2024.8.26.0292 (processo principal 1005653-31.2021.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Rede Hg Combustíveis Ltda - Fls. 123: a inclusão de Osvaldo José Porelli Figueiredo no
polo passivo deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica é indevida, pois figura como executado na execução
de título extrajudicial. Assim, descadastre-se o executado, devendo contar somente a empresa Pr Transportes e Logistica Ltda.
Atente-se a parte autora para a correta qualificação do polo passivo quando da manifestações. No mais, aguarde-se o retorno
do mandado expedido às fls. 129/130. Intime-se. - ADV: MARCOS TADEU WERNECK SANTOS (OAB 339224/SP)
Processo 0003005-95.2021.8.26.0292 (processo principal 1003424-69.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sociedade Aires Vigo - Advogados - Pedro Paulo Correia de Lima - Para o envio
de Ofício por e-mail, deverá a parte autora recolher a taxa de R$ 32,75 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0), em conformidade com o Provimento do CSM n. 2.739/2024. - ADV: KELEY PEREIRA
VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP)
Processo 0012001-05.2009.8.26.0292 (292.01.2009.012001) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Marcos de Castro Reinach - José Luiz Carletti - Iolanda Pinheiro de Lima de Carvalho - - EMT do Brasil
S/A. e outros - Fls. 1370, 1383, 1391: ciente de que os depósitos da penhora dos aluguéis continuam sendo feitos mensalmente
nos autos. Fls. 1400: ciente. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e a comunicação oficial do Agravo de Instrumento nº
2255137-46.2023.8.26.0000, conforme determinado no despacho de fls. 1343/1344. Intime-se. - ADV: SADI ANTÔNIO SEHN
(OAB 221479/SP), MARCEL ANDRE RODRIGUES (OAB 346741/SP), RUI BARBOSA PEREIRA (OAB 270912/SP), LINO
FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB 270882/SP), VERA LUCIA DA SILVA NUNES (OAB 188821/SP), ALAN GUSTAVO DE
OLIVEIRA (OAB 237936/SP)
Processo 0012627-63.2005.8.26.0292 (292.01.2005.012627) - Execução de Título Extrajudicial - Transação -
Empreendimentos Flórida Ltda - - Aldo Pedalino e outro - Wellington Alves Pereira - - Rodrigo Gondim Rodovalho e outros
- Fls. 2182: o Ministério Público nada esclareceu sobre a questão levantada pelo Juízo a fls. 2090 e apenas pediu que se
aguarde o cumprimento do acordo, cujo prazo final está previsto para 07/2031. Aguarde-se. Cabe ao MP, independente de
nova intimação, comunicar eventual descumprimento do acordo. Ciência ao MP, VIA PORTAL. Int. - ADV: SHEILA LEONOR DE
SOUZA MEIRELES (OAB 245511/SP), PATRICIA GRASSANO PEDALINO (OAB 16932/PR), RODRIGO JOSÉ BENFICA (OAB
121882/MG), RODRIGO JOSÉ BENFICA (OAB 121882/MG)
Processo 1000366-48.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helio Flavio Menezes
- Fls. 282/284: conforme já deliberado às fls. 252/255, deverá o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS cessar, de imediato,
os descontos referente aos empréstimos nº 0072214340001 e 0061091410001, realizados junto ao Banco Mercantil. Anoto que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º