Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1011077-15.2022.8.26.0229
Roubo; Apelante: Ministério
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Identificação
Nº Processo: 1011077-15.2022.8.26.0229
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal
Assunto: Roubo; Apelante: Ministério
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Cleiton Moraes; *** Cleiton Moraes; Advogado: José
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932, SP), Apte, Apdo: Jânio Silva Bezerra dos Santos, Advogado: Paulo Sergio, Eder Pe *** Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932, SP), Apte, Apdo: Jânio Silva Bezerra dos Santos, Advogado: Paulo Sergio, Eder Pereira Bahia (OAB: 287830, Apdo: Sigmar Ramos Ferreira, Advogado: Vagner de Santana (OAB, Julio Cesar de Andrade (OAB: 444546
Advogados e OAB
Advogado: Jo *** José
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1011077-15.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1011077-15.2022.8.26.0229; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto:
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apte/Apdo: Cleiton Moraes; Advogado: José
Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP); Apte/Apdo: Diego Donizeti Cardoso; Advogado: Guilherme Luis Martins (OAB:
334558/SP); Advogada: Giovanna Gabrieli Santos Pereira (OAB: 492262/SP); Apte/Apdo: Gregory Luis Florenço Pavani;
Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP); Apte/Apdo: Jânio Silva Bezerra dos Santos; Advogado: Paulo Sergio
de Souza (OAB: 136219/SP); Apte/Apdo: Luiz Manoel dos Santos; Advogada: Amanda Juana Herrera Barbutti (OAB: 392418/SP);
Apte/Apdo: Mario Celso Ferreira e outro; Advogado: Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP); Apte/Apdo: Rene Diogo de Oliveira
Conde; Advogada: Nathara Miranda de Oliveira (OAB: 438004/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Sidnei Izidorio dos Santos;
Advogado: Eder Pereira Bahia (OAB: 287830/SP); Apte/Apdo: Sigmar Ramos Ferreira; Advogado: Vagner de Santana (OAB:
483942/SP); Apte/Apdo: Magdyel Mario dos Santos Pereira; Advogado: Livan Pereira da Silva (OAB: 309479/SP); Apelado:
Mateus Aparecido da Silva; Advogado: Guilherme Badra (OAB: 339677/SP); Advogada: Jamile Santos Gomes (OAB: 413033/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500527-30.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500527-30.2024.8.26.0229; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: David Delfino; Advogada: Eliane da Silva Aristides (OAB: 446080/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500160-62.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500160-62.2024.8.26.0372; Assunto: Roubo; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Amadeus Xavier da Silva; Advogado: José Luis de Andrade (OAB: 436652/SP);
Advogado: Julio Cesar de Andrade (OAB: 444546/SP)
1507077-60.2022.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507077-60.2022.8.26.0407; Assunto: Estelionato; Apelante: Thamires de
Oliveira Barros; Advogada: Maristela Francine Mezenga (OAB: 363722/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500969-54.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara
Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500969-54.2024.8.26.0630;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Bruno Júnior
da Silva Santos; Advogada: Ana Lici Bueno de Mira (OAB: 232168/SP) (Defensor Dativo)
0005048-55.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005048-55.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luan Carlos Santos dos
Santos; Advogada: Gabriela Trajano Carlos (OAB: 410251/SP)
0005390-66.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005390-66.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alex Verissimo da Silva; Advogado: Felipe Tadeu Linardi (OAB: 326190/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506749-49.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506749-49.2023.8.26.0358; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: Jackson Caetano Moreira de Carvalho; Advogado: Ademir Cesar Vieira (OAB: 225153/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005432-18.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005432-18.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luis Henrique do Prado Amaral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005526-63.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005526-63.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Jeferson Araújo de Negreiros; Advogada: Vanessa Carvalho Gomes
(OAB: 464085/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500644-31.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500644-31.2024.8.26.0452; Assunto: Destruição / Subração / Ocultação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1011077-15.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1011077-15.2022.8.26.0229; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto:
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apte/Apdo: Cleiton Moraes; Advogado: José
Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP); Apte/Apdo: Diego Donizeti Cardoso; Advogado: Guilherme Luis Martins (OAB:
334558/SP); Advogada: Giovanna Gabrieli Santos Pereira (OAB: 492262/SP); Apte/Apdo: Gregory Luis Florenço Pavani;
Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP); Apte/Apdo: Jânio Silva Bezerra dos Santos; Advogado: Paulo Sergio
de Souza (OAB: 136219/SP); Apte/Apdo: Luiz Manoel dos Santos; Advogada: Amanda Juana Herrera Barbutti (OAB: 392418/SP);
Apte/Apdo: Mario Celso Ferreira e outro; Advogado: Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP); Apte/Apdo: Rene Diogo de Oliveira
Conde; Advogada: Nathara Miranda de Oliveira (OAB: 438004/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Sidnei Izidorio dos Santos;
Advogado: Eder Pereira Bahia (OAB: 287830/SP); Apte/Apdo: Sigmar Ramos Ferreira; Advogado: Vagner de Santana (OAB:
483942/SP); Apte/Apdo: Magdyel Mario dos Santos Pereira; Advogado: Livan Pereira da Silva (OAB: 309479/SP); Apelado:
Mateus Aparecido da Silva; Advogado: Guilherme Badra (OAB: 339677/SP); Advogada: Jamile Santos Gomes (OAB: 413033/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500527-30.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500527-30.2024.8.26.0229; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: David Delfino; Advogada: Eliane da Silva Aristides (OAB: 446080/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500160-62.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500160-62.2024.8.26.0372; Assunto: Roubo; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Amadeus Xavier da Silva; Advogado: José Luis de Andrade (OAB: 436652/SP);
Advogado: Julio Cesar de Andrade (OAB: 444546/SP)
1507077-60.2022.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507077-60.2022.8.26.0407; Assunto: Estelionato; Apelante: Thamires de
Oliveira Barros; Advogada: Maristela Francine Mezenga (OAB: 363722/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500969-54.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara
Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500969-54.2024.8.26.0630;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Bruno Júnior
da Silva Santos; Advogada: Ana Lici Bueno de Mira (OAB: 232168/SP) (Defensor Dativo)
0005048-55.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005048-55.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luan Carlos Santos dos
Santos; Advogada: Gabriela Trajano Carlos (OAB: 410251/SP)
0005390-66.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005390-66.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alex Verissimo da Silva; Advogado: Felipe Tadeu Linardi (OAB: 326190/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506749-49.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506749-49.2023.8.26.0358; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: Jackson Caetano Moreira de Carvalho; Advogado: Ademir Cesar Vieira (OAB: 225153/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005432-18.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005432-18.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luis Henrique do Prado Amaral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005526-63.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005526-63.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Jeferson Araújo de Negreiros; Advogada: Vanessa Carvalho Gomes
(OAB: 464085/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500644-31.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500644-31.2024.8.26.0452; Assunto: Destruição / Subração / Ocultação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º