Processo ativo
1011165-09.2024.8.26.0609
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Identificação
Nº Processo: 1011165-09.2024.8.26.0609
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011165-09.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Lilian Carla
Bernardo Basto Monteiro - Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sea I - Magistrado(a) Celso Maziteli
Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS. CRÉDITO PARCELADO SHOPEE (“SP PARCELADO”). CONTRATAÇÃO
NÃO DEMONSTRADA. DÍVIDA NEGATIVADA. DANO MORAL CON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FIGURADO E FIXADO COM OBSERVÂNCIA DOS
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, INEXISTINDO SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE JUSTIFIQUE
O PEDIDO DE MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CORRIGIR O TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA
DO JUROS MORATÓRIO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: A1394/AM) - Marcelo Neumann
Moreiras Pessoa (OAB: 333300/SP) - Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) - Sala 2100
Bernardo Basto Monteiro - Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sea I - Magistrado(a) Celso Maziteli
Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS. CRÉDITO PARCELADO SHOPEE (“SP PARCELADO”). CONTRATAÇÃO
NÃO DEMONSTRADA. DÍVIDA NEGATIVADA. DANO MORAL CON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FIGURADO E FIXADO COM OBSERVÂNCIA DOS
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, INEXISTINDO SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE JUSTIFIQUE
O PEDIDO DE MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CORRIGIR O TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA
DO JUROS MORATÓRIO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: A1394/AM) - Marcelo Neumann
Moreiras Pessoa (OAB: 333300/SP) - Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) - Sala 2100