Processo ativo
1011194-33.2024.8.26.0068
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Identificação
Nº Processo: 1011194-33.2024.8.26.0068
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011194-33.2024.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Recorrida: Marcilene Fernandes da Silva Pereira e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. SOL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UÇÃO DA PRESENTE LIDE EXIGE TÃO SOMENTE A APLICAÇÃO
DAS REGRAS ORDINÁRIAS E ESPECÍFICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS DA PROVA. AUTONOMIA ENTRE AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO INDENIZATÓRIO. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RECUSA
DE COBERTURA PELA RECORRENTE SOB O FUNDAMENTO DE DISCORDÂNCIA DE EQUIPE MÉDIDA DE PERITOS.
NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA. SÚMULAS 96 E 102 DO TJSP. ADEQUADA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE
QUANTO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Rene Anguera Lima (OAB:
499937/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Médica Internacional S/A - Recorrida: Marcilene Fernandes da Silva Pereira e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. SOL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UÇÃO DA PRESENTE LIDE EXIGE TÃO SOMENTE A APLICAÇÃO
DAS REGRAS ORDINÁRIAS E ESPECÍFICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS DA PROVA. AUTONOMIA ENTRE AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO INDENIZATÓRIO. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RECUSA
DE COBERTURA PELA RECORRENTE SOB O FUNDAMENTO DE DISCORDÂNCIA DE EQUIPE MÉDIDA DE PERITOS.
NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA. SÚMULAS 96 E 102 DO TJSP. ADEQUADA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE
QUANTO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Rene Anguera Lima (OAB:
499937/SP) - 16º Andar, Sala 1607