Processo ativo
1011269-30.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1011269-30.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011269-30.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Michele
Cristina Landin - Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio
Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESTATUTÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEMANDA PARA ALTERAÇÃO DA BASE
DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTIGO 9º-A, DA LEI FEDERAL
Nº 11.350/2006 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187/2011 QUE PREVIU O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADO
SOBRE A PRIMEIRA REFERÊNCIA DA TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cristina Landin - Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio
Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESTATUTÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEMANDA PARA ALTERAÇÃO DA BASE
DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTIGO 9º-A, DA LEI FEDERAL
Nº 11.350/2006 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187/2011 QUE PREVIU O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADO
SOBRE A PRIMEIRA REFERÊNCIA DA TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º