Processo ativo
1011274-61.2024.8.26.0079
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Identificação
Nº Processo: 1011274-61.2024.8.26.0079
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011274-61.2024.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Prefeitura Municipal de
Botucatu - Recorrida: Maria José Aparecida Rafanelli - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU. RECÁLCULO DO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (BIÊNIO). INCIDÊNCIA SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS, SALVO AS
PARCELAS DE CARÁTER EVENTUAL. ADICIONAIS DE NÍVEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Aguiar Volpato (OAB:
310200/SP) - José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Sala 2100
Botucatu - Recorrida: Maria José Aparecida Rafanelli - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU. RECÁLCULO DO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (BIÊNIO). INCIDÊNCIA SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS, SALVO AS
PARCELAS DE CARÁTER EVENTUAL. ADICIONAIS DE NÍVEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Aguiar Volpato (OAB:
310200/SP) - José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Sala 2100