Processo ativo
1011363-50.2023.8.26.0037
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Identificação
Nº Processo: 1011363-50.2023.8.26.0037
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011363-50.2023.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Sandro Rodrigo
Moreira da Silva - Recorrido: Município de Araraquara - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no
paradigma do Tema nº 1385: “É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a progressão na carreira de servidor público que
não foi submetido à avaliação de desempenho.”, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo
1.030, I, “a”, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Tita
(OAB: 399414/SP) - Julio Cesar Ferranti (OAB: 258755/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Moreira da Silva - Recorrido: Município de Araraquara - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no
paradigma do Tema nº 1385: “É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a progressão na carreira de servidor público que
não foi submetido à avaliação de desempenho.”, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo
1.030, I, “a”, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Tita
(OAB: 399414/SP) - Julio Cesar Ferranti (OAB: 258755/SP) - 16º Andar, Sala 1607