Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1011386-42.2024.8.26.0269
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1011386-42.2024.8.26.0269
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1011386-42.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: R. R. dos
S. - Recorrido: P. M. de I. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPETININGA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. PRETENSÃO AO
RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, APLICANDO-SE O DIVISOR 200. POSSIBILIDADE. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS,
DE SEGUNDA A SEXTA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 78 E 178 DA LCM N. 26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2008. SÁBADO QUE É CONSIDERADO DIA ÚTIL
NÃO TRABALHADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) - Sala 2100
S. - Recorrido: P. M. de I. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPETININGA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. PRETENSÃO AO
RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, APLICANDO-SE O DIVISOR 200. POSSIBILIDADE. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS,
DE SEGUNDA A SEXTA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 78 E 178 DA LCM N. 26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2008. SÁBADO QUE É CONSIDERADO DIA ÚTIL
NÃO TRABALHADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) - Sala 2100