Processo ativo
1011416-14.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1011416-14.2025.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1011416-14.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrida: Silvana Aparecida Masocatto - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DOCENTE - PISO SALARIAL
NACIONAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À
JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15, OU À TESE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO TEMA 911/
STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi
(OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
São Paulo - Recorrida: Silvana Aparecida Masocatto - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DOCENTE - PISO SALARIAL
NACIONAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À
JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15, OU À TESE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO TEMA 911/
STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi
(OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º
Andar, Sala 1607