Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1011421-25.2024.8.26.0229
Usucapião Especial (Constitucional); Agravante: William
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Identificação
Nº Processo: 1011421-25.2024.8.26.0229
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Agravante: William
Partes e Advogados
Advogado(s): João Carlos Hutter (OAB: 175887, SP), Agravada: Mari *** João Carlos Hutter (OAB: 175887, SP), Agravada: Maria Inês Luzia Barbosa de Camargo, Agravado: Raimundo
Advogados e OAB
Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: *** Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1011421-25.2024.8.26.0229; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Agravante: William
Souza Perez; Advogada: Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB: 256771/SP); Agravado: T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erritorial Bela Vista; Interessado:
Ezequiel da Conceição Santos; Advogada: Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB: 256771/SP)
2033942-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação:
Recuperação Judicial; Nº origem: 1007800-14.2022.8.26.0286; Assunto: Concurso de Credores; Agravante: Pantera Alimentos
Ltda; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravado:
O Juizo; Interessado: AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda; Advogada: Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP); Advogado: Luis
Eduardo Marchette Ruiz (OAB: 317547/SP)
2033982-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1021229-86.2024.8.26.0477; Assunto: Dissolução; Agravante: M. M.
B. J.; Advogado: Davi Servo da Silva (OAB: 276669/SP); Agravada: J. N. B.
2033978-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000489-34.2025.8.26.0005; Assunto: Regulamentação de
Visitas; Agravante: A. de F. S. M.; Advogado: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/SP); Agravado: R. M. da S.
2034009-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara:
2ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001551-32.2024.8.26.0565; Assunto: Espécies de Sociedades;
Agravante: Anderson Caceres; Advogado: Anderson Caceres (OAB: 295790/SP); Agravado: Fazia Domingues Advogados
Associados; Advogada: Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP); Advogado: Luiz Mario Barreto Correa (OAB: 269997/
SP); Interessado: Hilda Leher Caceres (Inventariante); Advogado: Anderson Caceres (OAB: 295790/SP)
2034024-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1000121-88.2017.8.26.0301; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Nilda Nunes Borges;
Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP); Agravada: Maria Inês Luzia Barbosa de Camargo; Agravado: Raimundo
Soares Filho; Agravado: Edson Bajak; Agravada: Patrícia Bella Bajak; Agravado: Roberto Aparecida Bella; Agravado: Juvenal
Carmo Franco de Camargo; Agravado: Antônio Franco de Moura; Agravada: Maria Aparecida de Moura; Agravada: Benedita
Francisca de Camargo Cruz; Agravado: Carmo Siqueira da Cruz; Agravada: Patricia Bella Bajak; Agravado: Roberto Aparecido
Bella
2034034-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007683-64.2023.8.26.0008; Assunto: Curatela; Agravante:
Katia Buccolo; Advogado: Roberval Mazotti (OAB: 97329/SP); Agravado: Ricardo Cesar Buccolo; Advogado: Pedro Sales (OAB:
91210/SP)
2034036-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013080-44.2024.8.26.0011; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Raquel Maura Pacheco Frederico e outro; Advogado: Joao Luiz Pereira da Silva (OAB: 386336/SP); Agravado: Urbanizadora
Continental S/A Empreendimentos e Participações; Advogado: Thiago D´aurea Cioffi Santoro Biazotti (OAB: 183615/SP)
2034082-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013418-61.2023.8.26.0590; Assunto: Sucessões;
Agravante: V. B. R.; Advogada: Mara Lúcia Thomaz (OAB: 204058/SP); Advogado: Fabio Lisboa (OAB: 267137/SP); Agravado:
V. B. R.; Advogado: Douglas Barros Pinheiro de Souza (OAB: 443814/SP)
2034110-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000221-15.2023.8.26.0695; Assunto: Limitada; Agravante: Caio César
Monção Mathias; Advogada: Jennifer Vitória Monção Mathias (OAB: 467714/SP); Agravado: Metalmódulos Indústria de Módulos
Metálicos Habitacionais Eireli; Advogado: Paulo Roberto Bastos Pedro (OAB: 221725/SP); Interessada: Simone Aparecida
Mathias Pereira e outros; Advogado: Rodrigo Tamassia Ramos (OAB: 234901/SP); Interessado: Pacinvest Investimentos,
Intermediações e Participaçoes Ltda; Advogado: Beno Suchodolski (OAB: 19815/SP); Advogado: Marcos Paulo Passoni (OAB:
173372/SP); Interessado: Eurobras Construções Metalicas Moduladas Ltda; Advogada: Daniele Sathler Neis (OAB: 224867/
SP); Advogado: Gilmar de Souza Lino (OAB: 315716/SP); Interessado: Paulo Roberto Bastos Pedro; Advogado: Paulo Roberto
Bastos Pedro (OAB: 221725/SP); Interessado: H&P Finance Solution (Hector Leonardo Lucas Peralta ME); Advogado: Marcelo
Alves Muniz (OAB: 293743/SP); Advogada: Danielle Silva Fontes (OAB: 272423/SP); Advogado: João Andre Lange Zanetti (OAB:
369299/SP); Interessado: Fdm Serviços e Produtos Ltda; Advogada: Thais de Toledo Venturini (OAB: 343895/SP); Advogada:
Ellen Cristina Bueno da Silva (OAB: 351117/SP); Interessado: Carlos Arasanz Loeches; Advogado: Arthur Migliari Junior (OAB:
397349/SP); Advogado: Paulo Tonelli (OAB: 187719/SP)
2034116-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Guarda; Nº origem: 1002471-45.2022.8.26.0084; Assunto: Guarda; Agravante: C. R. L. e outros;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1011421-25.2024.8.26.0229; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Agravante: William
Souza Perez; Advogada: Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB: 256771/SP); Agravado: T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erritorial Bela Vista; Interessado:
Ezequiel da Conceição Santos; Advogada: Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB: 256771/SP)
2033942-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação:
Recuperação Judicial; Nº origem: 1007800-14.2022.8.26.0286; Assunto: Concurso de Credores; Agravante: Pantera Alimentos
Ltda; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravado:
O Juizo; Interessado: AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda; Advogada: Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP); Advogado: Luis
Eduardo Marchette Ruiz (OAB: 317547/SP)
2033982-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1021229-86.2024.8.26.0477; Assunto: Dissolução; Agravante: M. M.
B. J.; Advogado: Davi Servo da Silva (OAB: 276669/SP); Agravada: J. N. B.
2033978-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000489-34.2025.8.26.0005; Assunto: Regulamentação de
Visitas; Agravante: A. de F. S. M.; Advogado: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/SP); Agravado: R. M. da S.
2034009-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara:
2ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001551-32.2024.8.26.0565; Assunto: Espécies de Sociedades;
Agravante: Anderson Caceres; Advogado: Anderson Caceres (OAB: 295790/SP); Agravado: Fazia Domingues Advogados
Associados; Advogada: Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP); Advogado: Luiz Mario Barreto Correa (OAB: 269997/
SP); Interessado: Hilda Leher Caceres (Inventariante); Advogado: Anderson Caceres (OAB: 295790/SP)
2034024-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1000121-88.2017.8.26.0301; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Nilda Nunes Borges;
Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP); Agravada: Maria Inês Luzia Barbosa de Camargo; Agravado: Raimundo
Soares Filho; Agravado: Edson Bajak; Agravada: Patrícia Bella Bajak; Agravado: Roberto Aparecida Bella; Agravado: Juvenal
Carmo Franco de Camargo; Agravado: Antônio Franco de Moura; Agravada: Maria Aparecida de Moura; Agravada: Benedita
Francisca de Camargo Cruz; Agravado: Carmo Siqueira da Cruz; Agravada: Patricia Bella Bajak; Agravado: Roberto Aparecido
Bella
2034034-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007683-64.2023.8.26.0008; Assunto: Curatela; Agravante:
Katia Buccolo; Advogado: Roberval Mazotti (OAB: 97329/SP); Agravado: Ricardo Cesar Buccolo; Advogado: Pedro Sales (OAB:
91210/SP)
2034036-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013080-44.2024.8.26.0011; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Raquel Maura Pacheco Frederico e outro; Advogado: Joao Luiz Pereira da Silva (OAB: 386336/SP); Agravado: Urbanizadora
Continental S/A Empreendimentos e Participações; Advogado: Thiago D´aurea Cioffi Santoro Biazotti (OAB: 183615/SP)
2034082-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013418-61.2023.8.26.0590; Assunto: Sucessões;
Agravante: V. B. R.; Advogada: Mara Lúcia Thomaz (OAB: 204058/SP); Advogado: Fabio Lisboa (OAB: 267137/SP); Agravado:
V. B. R.; Advogado: Douglas Barros Pinheiro de Souza (OAB: 443814/SP)
2034110-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000221-15.2023.8.26.0695; Assunto: Limitada; Agravante: Caio César
Monção Mathias; Advogada: Jennifer Vitória Monção Mathias (OAB: 467714/SP); Agravado: Metalmódulos Indústria de Módulos
Metálicos Habitacionais Eireli; Advogado: Paulo Roberto Bastos Pedro (OAB: 221725/SP); Interessada: Simone Aparecida
Mathias Pereira e outros; Advogado: Rodrigo Tamassia Ramos (OAB: 234901/SP); Interessado: Pacinvest Investimentos,
Intermediações e Participaçoes Ltda; Advogado: Beno Suchodolski (OAB: 19815/SP); Advogado: Marcos Paulo Passoni (OAB:
173372/SP); Interessado: Eurobras Construções Metalicas Moduladas Ltda; Advogada: Daniele Sathler Neis (OAB: 224867/
SP); Advogado: Gilmar de Souza Lino (OAB: 315716/SP); Interessado: Paulo Roberto Bastos Pedro; Advogado: Paulo Roberto
Bastos Pedro (OAB: 221725/SP); Interessado: H&P Finance Solution (Hector Leonardo Lucas Peralta ME); Advogado: Marcelo
Alves Muniz (OAB: 293743/SP); Advogada: Danielle Silva Fontes (OAB: 272423/SP); Advogado: João Andre Lange Zanetti (OAB:
369299/SP); Interessado: Fdm Serviços e Produtos Ltda; Advogada: Thais de Toledo Venturini (OAB: 343895/SP); Advogada:
Ellen Cristina Bueno da Silva (OAB: 351117/SP); Interessado: Carlos Arasanz Loeches; Advogado: Arthur Migliari Junior (OAB:
397349/SP); Advogado: Paulo Tonelli (OAB: 187719/SP)
2034116-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Guarda; Nº origem: 1002471-45.2022.8.26.0084; Assunto: Guarda; Agravante: C. R. L. e outros;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º