Processo ativo

1011437-15.2023.8.26.0099

1011437-15.2023.8.26.0099
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Cível
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
BRAGANÇA PAULISTA
3ª Vara Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA ? SP.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS E DOS
REQUERIDOS LUTH DE CAMARGO ARANTES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade de RG nº
29.717.790-4, inscrita no CPF nº 210.347.738/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 36, JOCELINO ARANTES, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula
de identidade de RG nº 14.991.129, inscrito no CPF nº 777.166.988/34, ODENIS JOSÉ ARANTES, brasileiro, pedreiro,
portador da cédula de identidade de RG nº 12.389.297, inscrito no CPF nº 850.925.338/20 e sua esposa VILMA APARECIDA
PIRES ARANTES, brasileira, funcionária pública, portadora da cédula de identidade de RG nº 36.025.301-5, inscrita no CPF
nº 289.507.428/37, ANTONIO LUIS ARANTES, brasileiro, divorciado, autônomo, portador da cédula de identidade de RG nº
22.810.791, inscrito no CPF nº 107.901.348/29, MAGALI ARANTES DE SOUZA, brasileira, administradora do lar, portadora da
cédula de identidade de RG nº 27.927.016-8, inscrita no CPF nº 363.831.118/09 e seu marido PAULO FERREIRA DE SOUZA,
brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade de RG nº 14.359.255, inscrito no CPF nº 320.005.536/72, MARLI
CONCEIÇÃO ARANTES, brasileira, divorciada, administradora do lar, portadora da cédula de identidade de RG nº 26.234.422-1,
inscrita do CPF nº 187.802.488/45, JAQUELINE MARIA ARANTES DE LIMA SOUZA, brasileira, funcionária pública, portadora
da cédula de identidade de RG nº 43.423.962-8, inscrita no CPF nº 314.329.278/41, e seu marido FABIO CARLOS DE SOUZA,
brasileiro, ajudante geral, portador da cédula de identidade de RG nº 30.339.986-7, inscrito no CPF nº 285.615.748/36, todos
acima possui o mesmo endereço Estrada João Batista de Camargo, Bairro Atibaianos, Bragança Paulista ? SP, CEP 12900-000,
e MARLENE LUIZA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, microempresária, sob RG nº 21987218 e inscrito no CPF nº 107.885.
628-19, residente e domiciliada na Estrada Mãe dos Homens, Chácara Recanto dos Sonhos, s/n, Mãe dos Homens, CEP 12900-
000 Bragança Paulista ? SP, e os confrontantes: Do lado esquerdo: CLÁUDIO ROSA GONÇALVES residente e domiciliado à
Rua Fruta Conde, nº 33, Conjunto Habitacional Santa Helena 2, São Paulo ? SP, CEP 08485-110. Do lado direito: ISADORA
CAROLINA DE OLIVEIRA, residente e domiciliada à Rua Uruguaiana, nº 222, Jardins, CEP 12903-350, Bragança Paulista - SP.
Dos fundos: JOCELINO ARANTES, residente e domiciliado na Rua de Servidão, s/n, com acesso através da Estrada Municipal
Domício Franco de Camargo, CEP 12900-000,
Bragança Paulista - SP. E com a Rua de Servidão sob posse de: BENEDITO BUENO DA SILVA, residente e domiciliado à
Rua João Siriani, nº 354, Jardim Estância Santana, CEP 12902-330, Bragança Paulista ? SP, de todos os termos da presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROCESSO nº 1011437-15.2023.8.26.0099, para querendo oferecerem CONTESTAÇÃO. O autor
alega que há mais de 10 (dez) anos mantem os direitos de posse e a exerce, por si e por seus antecessores de forma localizada
forma mansa, pacifica e continua sem oposição e com ?animus domini?, sobre o imóvel que se pretende a legitimação. o
imóvel está a 474,07 metros da Estrada Municipal João Benedicto Vecchini, não sendo possível identificar se lado par ou
ímpar, quadra e lote. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.465.940,16m e E 334.565,31m; deste segue confrontando com rua de
servidão sob posse de Benedito Bueno da Silva, com azimute de 12°01’02” por uma distância de 58,28m até o vértice 1, de
coordenadas N 7.465.997,16m e E 334.577,44m; deste segue confrontando a esquerda com a propriedade de Cláudio Rosa
Gonçalves, com azimute de 101°52’56” por uma distância de 22,67m até o vértice 2, de coordenadas N 7.465.992,49m e E
334.599,63m; deste segue confrontando nos fundos com a propriedade de Jocelino Arantes, com azimute de 190°02’27” por
uma distância de 58,60m até o vértice 3, de coordenadas N 7.465.934,78m e E 334.589,41m; deste segue confrontando a direita
com a propriedade de Isadora Carolina de Oliveira, com azimute 282°34’00” por uma distância de 24,69m até o vértice 0, ponto
inicial da descrição deste perímetro de 164,24 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo
como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Pelo presente edital ficam citados os terceiros interessados, incertos e desconhecidos, e o requerido LUTH DE CAMARGO
ARANTES, MAGALI ARANTES DE SOUZA, MARLENE LUIZA DE OLIVEIRA e os confrontantes CLÁUDIO ROSA GONÇALVES,
ISADORA CAROLINA DE OLIVEIRA e JOCELINO ARANTES, BENEDITO BUENO DA SILVA, para responderem os termos da
sobredita ação bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta DIAS), finda a dilação assinada pelo juiz e não
sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos pelas partes requeridas como verdadeiros os fatos alegados na inicial salvo no
que diz respeito aos direitos indisponíveis lhe sendo assegurado a nomeação de curador especial, conforme estabelece o art.
72, inc. II c/c art. 257 inciso IV ambos do CPC e para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no
lugar de costume deste fórum e, publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista,
aos 02 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, expedido nos
autos da ação de USUCAPIÃO, requerido por APARECIDO ALEXANDRE ROSSIN E LUCI MARA SOUZA ROSSIN, com prazo
de 30 (trinta) dias, processo nº1011627-75.2023.8.26.0099. O DR. ANDRÉ GONÇALVES SOUZA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível da Comarca de Bragança Paulista ? SP. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este r. Juízo e Cartório do 3º Ofício tramita ação de USUCAPIÃO requerido pelos Autores, na qual alegam que
por si e por seus antecessores as justo título, há mais de 15 anos vem mantendo a posse de forma mansa, pacífica, contínua,
ininterrupta, sem oposição, com ?animus domini?, de Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SEGF-M-0382,de
coordenadas (Longitude: - 46°31?49.488?, Latitude -22°48?40.394? e Altitude:1.008,27 m); deste, segue pela cerca de arame,
confrontando com CARINAAPARECIDA DE LIMA, CPF nº 292.933.568-80, com os seguintes azimutes e distâncias: 112°52’ e
19,39 m até o vértice SEGF-M-0381, de coordenadas(Longitude: -46°31?48.862?, Latitude -22°48?40.639? e Altitude: 1.006,31
m);118°17’ e 101,42 m até o vértice SEGF-M-0380, de coordenadas (Longitude: 46°31?45.731?, Latitude -22°48?42.202? e
Altitude: 969,29 m); 117°15’ e 40,06 m até o vértice SEGF-M-0379, de coordenadas de coordenadas (Longitude: -46°31?44.482?,
Latitude -22°48?42.798? e Altitude: 955,65 m); 121°15’ e 71,97 m até o vértice SEGF-M-0378, de coordenadas (Longitude:
-46°31?42.325?, Latitude -22°48?44.012? e Altitude: 986,76 m); 116°12’ e 92,10 m até o vértice SEGF-M0377, de coordenadas
(Longitude: -46°31?39.428?, Latitude -22°48?45.334? e Altitude: 1.004,01 m); 118°37’ e 47,02 m até o vértice SEGF-M-0376, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 02:52
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