Processo ativo
1011453-77.2024.8.26.0278
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Identificação
Nº Processo: 1011453-77.2024.8.26.0278
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1011453-77.2024.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Marcia da
Silva Sinhorinho - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) -REGULARIDADE
CONTRATUAL. AUTORA ALEGA QUE QUERIA CONTRATAR APENAS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE
CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CONTR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATAÇÃO REGULAR. TERMO
DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO COM INFORMAÇÕES CLARAS E DESTACADAS. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PELA
CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALIDADE E
EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus
Marques Bussinguer (OAB: 36034/ES) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 16º Andar, Sala 1607
Silva Sinhorinho - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) -REGULARIDADE
CONTRATUAL. AUTORA ALEGA QUE QUERIA CONTRATAR APENAS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE
CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CONTR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATAÇÃO REGULAR. TERMO
DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO COM INFORMAÇÕES CLARAS E DESTACADAS. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PELA
CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALIDADE E
EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus
Marques Bussinguer (OAB: 36034/ES) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 16º Andar, Sala 1607