Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1011482-80.2024.8.26.0229
Revisão; Apelante: O.
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Identificação
Nº Processo: 1011482-80.2024.8.26.0229
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara da Família
Assunto: Revisão; Apelante: O.
Partes e Advogados
Apelado: L. A. da S. L. (Menor); Apelado: A. A. *** L. A. da S. L. (Menor); Apelado: A. A. da S.; Havendo interesse na tentativa
Apdo: Compan *** Companhia de
Apte: L. B. M. ( *** L. B. M. (Menor(es)
Advogado(s): Caroline Olivetto Fassina (OAB: 404019, SP), Interess *** Caroline Olivetto Fassina (OAB: 404019, SP), Interessado: Gerson Luis Tavares, outro, Advogada: Ilza Maria
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Freitas Gimenes (OAB: 313304/SP); Ha *** Gustavo Freitas Gimenes (OAB: 313304/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Arthur Sarilho (OAB: 377969/SP); Advogada: Caroline Correia Pereira (OAB: 507169/SP); Apdo/Apte: L. B. M. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Gustavo Freitas Gimenes (OAB: 313304/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011482-80.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011482-80.2024.8.26.0229; Assunto: Revisão; Apelante: O.
P. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Nicole Sousa Severo Marques (OAB: 417395/SP); Advogada: Laís Brunez Pardim dos
Santos (OAB: 467209/SP); Apelada: G. L. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Reinaldo Campanholi (OAB:
265471/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1510199-12.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1510199-12.2023.8.26.0451; Assunto: Oferta; Apelante:
R. D. da S. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Carolina Brambila Bega
(OAB: 236540/SP) (Defensor Público); Apelado: L. A. da S. L. (Menor); Apelado: A. A. da S.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1024511-05.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024511-05.2024.8.26.0196; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: João Batista
de Paula (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Jessica Alessandra Constantino (OAB: 310702/SP); Apelado: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008607-58.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1008607-58.2021.8.26.0451; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Marcos
Antonio Tavares e outro; Advogada: Ilza Maria Macedo Haddad (OAB: 77645/SP); Apelado: Lenise de Almeida Tavares e outros;
Advogada: Caroline Olivetto Fassina (OAB: 404019/SP); Interessado: Gerson Luis Tavares e outro; Advogada: Ilza Maria
Macedo Haddad (OAB: 77645/SP); Interessado: Solange de Almeida Tavares Jacobucci e outros; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000424-59.2024.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000424-59.2024.8.26.0333; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP);
Apda/Apte: Virgínia Santa Rosa (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Lucas Barros Pereira (OAB: 385752/SP); Advogada: Renata
Moço (OAB: 163748/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040373-50.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040373-50.2023.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: R. P.
S. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Roberta Alves
Pachota Chaves da Silva (OAB: 329032/SP); Apelada: I. A. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Simone de Fazio
Cristovão Guimarães (OAB: 201291/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
1089913-30.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1089913-30.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Hzm Construtora e
Incorporadora Ltda.; Advogado: Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP); Apelado: Luis Henrique Zaidel; Advogado: Maycon
Cordeiro do Nascimento (OAB: 276825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Arthur Sarilho (OAB: 377969/SP); Advogada: Caroline Correia Pereira (OAB: 507169/SP); Apdo/Apte: L. B. M. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Gustavo Freitas Gimenes (OAB: 313304/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011482-80.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011482-80.2024.8.26.0229; Assunto: Revisão; Apelante: O.
P. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Nicole Sousa Severo Marques (OAB: 417395/SP); Advogada: Laís Brunez Pardim dos
Santos (OAB: 467209/SP); Apelada: G. L. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Reinaldo Campanholi (OAB:
265471/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1510199-12.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1510199-12.2023.8.26.0451; Assunto: Oferta; Apelante:
R. D. da S. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Carolina Brambila Bega
(OAB: 236540/SP) (Defensor Público); Apelado: L. A. da S. L. (Menor); Apelado: A. A. da S.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1024511-05.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024511-05.2024.8.26.0196; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: João Batista
de Paula (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Jessica Alessandra Constantino (OAB: 310702/SP); Apelado: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008607-58.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1008607-58.2021.8.26.0451; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Marcos
Antonio Tavares e outro; Advogada: Ilza Maria Macedo Haddad (OAB: 77645/SP); Apelado: Lenise de Almeida Tavares e outros;
Advogada: Caroline Olivetto Fassina (OAB: 404019/SP); Interessado: Gerson Luis Tavares e outro; Advogada: Ilza Maria
Macedo Haddad (OAB: 77645/SP); Interessado: Solange de Almeida Tavares Jacobucci e outros; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000424-59.2024.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000424-59.2024.8.26.0333; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP);
Apda/Apte: Virgínia Santa Rosa (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Lucas Barros Pereira (OAB: 385752/SP); Advogada: Renata
Moço (OAB: 163748/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040373-50.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040373-50.2023.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: R. P.
S. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Roberta Alves
Pachota Chaves da Silva (OAB: 329032/SP); Apelada: I. A. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Simone de Fazio
Cristovão Guimarães (OAB: 201291/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
1089913-30.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1089913-30.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Hzm Construtora e
Incorporadora Ltda.; Advogado: Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP); Apelado: Luis Henrique Zaidel; Advogado: Maycon
Cordeiro do Nascimento (OAB: 276825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º