Processo ativo
1011537-08.2024.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1011537-08.2024.8.26.0269
Vara: DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
este processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta sentença como
ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando o requerente E. dos R., RG 14.679.834 e CPF 084.886.008-
01, a suprimir a manifestação de vontade da falecida N. A. de P. B., para assinar a escritura pública de compra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e venda do
imóvel a seguir descrito: 01 lote n. 29 da quadra 36 do loteamento Morada do Sol, município de Sarapui/SP, objeto da matrícula
nº. 25.086 do CRI local e junto à Prefeitura Municipal de Sarapuí sob a inscrição cadastral nº. 01.36.029.01.2. Registro,
finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo interessado através do
sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial. Custas recolhidas às fls. 34/35. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se, com as anotações de estilo. P.I.C. - ADV: HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP),
HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), HERMELINO DE
OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP)
Processo 1011537-08.2024.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.O.R. - - K.R.F.O. - S.R.R.
- Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão e,
consequentemente, viabilidade do julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo
Civil. Após, conclusos. Int. - ADV: PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 444224/SP), TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO (OAB
243618/SP), PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 444224/SP)
Processo 1053601-89.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Carlos Vinicius Siqueira - - Denise Maria Siqueira
Zerey - - José Carlos Siqueira Junior - - Vivian Carla Maria Siqueira Ravacci - Maria Virginia Siqueira - Vistos. Recebo os
autos ora redistribuídos. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o todo processado. Após,
conclusos. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES
(OAB 343699/SP), DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES (OAB 343699/SP), DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES (OAB
343699/SP), DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES (OAB 343699/SP)
Processo 1503390-33.2024.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.O. - Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso
do prazo da decisão de fl. 83. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: HELOISA HELENA SOGLIA (OAB
102116/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2025
Processo 0001946-10.2022.8.26.0269 (processo principal 1004330-65.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - E.V.D.C. - Vistos. Fls. 190: Defiro. Assim, intime-se o executado no endereço indicado, nos termos do artigo 854,
§2°, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do §3° do mencionado artigo,
acerca do comando de bloqueio eletrônico de ativos financeiros no importe de R$ 300,06 (fls. 152/153). Destaco, desde já,
que na inércia do devedor, a indisponibilidade financeira se converterá em penhora (artigo 854, §5º), com a transferência do
numerário bloqueado para conta à disposição do juízo e posterior liberação em prol da parte credora, cabendo à z. Serventia
expedir o MLE, conforme formulário apresentado a fls. 158. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. e
ciência ao Ministério Público. - ADV: ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP), ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB
375203/SP), YASMIN NICOLI CASSAMASIMO RAMOS (OAB 499663/SP), YASMIN NICOLI CASSAMASIMO RAMOS (OAB
499663/SP)
Processo 1001689-60.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.C.M.M. - Vistos. Fl. 37: Diante da
proximidade da audiência, INDEFIRO a alteração pretendida. Isso porque, além de ainda não ter sido realizada a citação do
requerido, não haveria tempo hábil para nova intimação. Assim, aguarde-se, por ora, conforme deliberado à fl. 34. Int. - ADV:
ANA FLÁVIA FREITAS CARVALHO (OAB 481440/SP)
Processo 1003780-60.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Souza dos Santos - Caroline de Souza
dos Santos - - Natalia Souza dos Santos - Vistos. Por ora, compete à inventariante providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias:
1) Últimas declarações, com a inclusão dos valores indicados a fls. 40 e 72/73, além dos direitos possessórios sobre o imóvel
matriculado sob nº 53.085 (CRI local), devidamente qualificado e descrito; 2) Plano de partilha, com a transcrição integral dos
bens, divisão detalhada dos percentuais e valores de cada quinhão, na forma delineada pelos artigos 620, 651 e seguintes
do Código de Processo Civil; 3) Adequação do valor da causa, que deve corresponder ao total do monte mor; 4) Cópia do
certificado de registro de veículo HB20; 5) Tabela de periódico, de revista especializada, do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA ou qualquer outro meio idôneo de avaliação do veículo Pálio. Decorrido o prazo ora concedido,
deverá a serventia certificar quais providências foram cumpridas e cobrar as faltantes por ato ordinatório. Int. - ADV: CARLOS
AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP), CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP), CARLOS
AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP)
Processo 1009736-91.2023.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdirene Aparecida Graciano
Prestes - - Vagner Marcelino Francisco Prestes - - Vânia Patrícia Graciano Prestes - - Vanessa Cristina Graciano Prestes
- - Vanderlei Antônio Graciano Prestes - Vistos. Fl. 125: DEFIRO. Oficie-se, pois, conforme postulado. Int. - ADV: ADIRSON
MARQUES (OAB 142773/SP), ADIRSON MARQUES (OAB 142773/SP), ADIRSON MARQUES (OAB 142773/SP), ADIRSON
MARQUES (OAB 142773/SP), ADIRSON MARQUES (OAB 142773/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 0001254-06.2025.8.26.0269 (processo principal 1004704-76.2021.8.26.0269) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Caetano Materiais para Construção - Nilton José Simões Machado - Gislaine Cristina Correa Siqueira e outro -
Vistos. Diante do teor da certidão de fl. 170, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de
prosseguimento útil do feito. Int. - ADV: JOSÉ MARCOS LEITE (OAB 401311/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB
385987/SP), CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP)
Processo 1000682-33.2025.8.26.0269 - Inventário - Sucessões - Marlene Aparecida da Silva - Vistos. Fls. 26/27: Trata-se
de pedido de abertura de inventário, com indicação de que o falecido deixou testamento público. Inicialmente, observo que foi
requerida, na petição inicial, a declaração de nulidade do referido testamento, tendo sido determinada a emenda da inicial para
exclusão de tal pleito, o que foi providenciado, prosseguindo-se com o pedido de inventário. No entanto, nos termos do artigo
735 do CPC, existindo testamento, será este apresentado em juízo para cumprimento, se estiver na forma legal, ou para que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
este processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta sentença como
ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando o requerente E. dos R., RG 14.679.834 e CPF 084.886.008-
01, a suprimir a manifestação de vontade da falecida N. A. de P. B., para assinar a escritura pública de compra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e venda do
imóvel a seguir descrito: 01 lote n. 29 da quadra 36 do loteamento Morada do Sol, município de Sarapui/SP, objeto da matrícula
nº. 25.086 do CRI local e junto à Prefeitura Municipal de Sarapuí sob a inscrição cadastral nº. 01.36.029.01.2. Registro,
finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo interessado através do
sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial. Custas recolhidas às fls. 34/35. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se, com as anotações de estilo. P.I.C. - ADV: HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP),
HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), HERMELINO DE
OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP)
Processo 1011537-08.2024.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.O.R. - - K.R.F.O. - S.R.R.
- Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão e,
consequentemente, viabilidade do julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo
Civil. Após, conclusos. Int. - ADV: PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 444224/SP), TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO (OAB
243618/SP), PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 444224/SP)
Processo 1053601-89.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Carlos Vinicius Siqueira - - Denise Maria Siqueira
Zerey - - José Carlos Siqueira Junior - - Vivian Carla Maria Siqueira Ravacci - Maria Virginia Siqueira - Vistos. Recebo os
autos ora redistribuídos. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o todo processado. Após,
conclusos. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES
(OAB 343699/SP), DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES (OAB 343699/SP), DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES (OAB
343699/SP), DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES (OAB 343699/SP)
Processo 1503390-33.2024.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.O. - Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso
do prazo da decisão de fl. 83. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: HELOISA HELENA SOGLIA (OAB
102116/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2025
Processo 0001946-10.2022.8.26.0269 (processo principal 1004330-65.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - E.V.D.C. - Vistos. Fls. 190: Defiro. Assim, intime-se o executado no endereço indicado, nos termos do artigo 854,
§2°, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do §3° do mencionado artigo,
acerca do comando de bloqueio eletrônico de ativos financeiros no importe de R$ 300,06 (fls. 152/153). Destaco, desde já,
que na inércia do devedor, a indisponibilidade financeira se converterá em penhora (artigo 854, §5º), com a transferência do
numerário bloqueado para conta à disposição do juízo e posterior liberação em prol da parte credora, cabendo à z. Serventia
expedir o MLE, conforme formulário apresentado a fls. 158. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. e
ciência ao Ministério Público. - ADV: ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP), ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB
375203/SP), YASMIN NICOLI CASSAMASIMO RAMOS (OAB 499663/SP), YASMIN NICOLI CASSAMASIMO RAMOS (OAB
499663/SP)
Processo 1001689-60.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.C.M.M. - Vistos. Fl. 37: Diante da
proximidade da audiência, INDEFIRO a alteração pretendida. Isso porque, além de ainda não ter sido realizada a citação do
requerido, não haveria tempo hábil para nova intimação. Assim, aguarde-se, por ora, conforme deliberado à fl. 34. Int. - ADV:
ANA FLÁVIA FREITAS CARVALHO (OAB 481440/SP)
Processo 1003780-60.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Souza dos Santos - Caroline de Souza
dos Santos - - Natalia Souza dos Santos - Vistos. Por ora, compete à inventariante providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias:
1) Últimas declarações, com a inclusão dos valores indicados a fls. 40 e 72/73, além dos direitos possessórios sobre o imóvel
matriculado sob nº 53.085 (CRI local), devidamente qualificado e descrito; 2) Plano de partilha, com a transcrição integral dos
bens, divisão detalhada dos percentuais e valores de cada quinhão, na forma delineada pelos artigos 620, 651 e seguintes
do Código de Processo Civil; 3) Adequação do valor da causa, que deve corresponder ao total do monte mor; 4) Cópia do
certificado de registro de veículo HB20; 5) Tabela de periódico, de revista especializada, do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA ou qualquer outro meio idôneo de avaliação do veículo Pálio. Decorrido o prazo ora concedido,
deverá a serventia certificar quais providências foram cumpridas e cobrar as faltantes por ato ordinatório. Int. - ADV: CARLOS
AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP), CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP), CARLOS
AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP)
Processo 1009736-91.2023.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdirene Aparecida Graciano
Prestes - - Vagner Marcelino Francisco Prestes - - Vânia Patrícia Graciano Prestes - - Vanessa Cristina Graciano Prestes
- - Vanderlei Antônio Graciano Prestes - Vistos. Fl. 125: DEFIRO. Oficie-se, pois, conforme postulado. Int. - ADV: ADIRSON
MARQUES (OAB 142773/SP), ADIRSON MARQUES (OAB 142773/SP), ADIRSON MARQUES (OAB 142773/SP), ADIRSON
MARQUES (OAB 142773/SP), ADIRSON MARQUES (OAB 142773/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 0001254-06.2025.8.26.0269 (processo principal 1004704-76.2021.8.26.0269) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Caetano Materiais para Construção - Nilton José Simões Machado - Gislaine Cristina Correa Siqueira e outro -
Vistos. Diante do teor da certidão de fl. 170, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de
prosseguimento útil do feito. Int. - ADV: JOSÉ MARCOS LEITE (OAB 401311/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB
385987/SP), CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP)
Processo 1000682-33.2025.8.26.0269 - Inventário - Sucessões - Marlene Aparecida da Silva - Vistos. Fls. 26/27: Trata-se
de pedido de abertura de inventário, com indicação de que o falecido deixou testamento público. Inicialmente, observo que foi
requerida, na petição inicial, a declaração de nulidade do referido testamento, tendo sido determinada a emenda da inicial para
exclusão de tal pleito, o que foi providenciado, prosseguindo-se com o pedido de inventário. No entanto, nos termos do artigo
735 do CPC, existindo testamento, será este apresentado em juízo para cumprimento, se estiver na forma legal, ou para que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º