Processo ativo
1011545-61.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1011545-61.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011545-61.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrido: Jonatam Ferreira Felix - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
PROFESSOR INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA
INTEGRAL (GDPI) POSSIBILIDADE VANTAGEM QUE TEM COMO BASE DE CÁLCULO OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR
AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
São Paulo - Recorrido: Jonatam Ferreira Felix - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
PROFESSOR INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA
INTEGRAL (GDPI) POSSIBILIDADE VANTAGEM QUE TEM COMO BASE DE CÁLCULO OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR
AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP) - 16º
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