Processo ativo
1011549-26.2024.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 1011549-26.2024.8.26.0009
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011549-26.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ita Brasil -
Italia Transporto Aereo S.P.A. - Recorrida: Vera Lúcia Maria Gomes e outros - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves -
Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO
INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ATRASO DE VOO - PERDA DE CONEXÃO - PACOTE TURÍSTICO -
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA - RESPONSABILI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE
CONSUMO - RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - DANO MATERIAL-
DANO MORAL- APLICAÇÃO DO CDC - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - João Augusto da Silva Maciel (OAB: 507279/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Italia Transporto Aereo S.P.A. - Recorrida: Vera Lúcia Maria Gomes e outros - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves -
Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO
INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ATRASO DE VOO - PERDA DE CONEXÃO - PACOTE TURÍSTICO -
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA - RESPONSABILI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE
CONSUMO - RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - DANO MATERIAL-
DANO MORAL- APLICAÇÃO DO CDC - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - João Augusto da Silva Maciel (OAB: 507279/SP) - 16º Andar, Sala 1607