1011560-39.2025.8.26.0003

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
- Flavia Costa Villela Granato e outros - Vistos. A r. decisão de fl. 410 acolheu o parecer da Defensoria Pública para anular a
citação editalícia dos coexecutados Lourenço Alberto Granato, Maria Stella Granato e Ronaldo Astur, considerando devidamente
citados nos autos, Casa Seca Impermeabilizações Ltda (fl. 53), Lourenço Augusto Camargo Granato (fl. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 56) , Flávia Costa Villela
Granato (fl. 87) (fl. 418). Com efeito, a fim de garantir a higidez processual e evitar futuras impugnações, para apreciação do
pedido de citação por edital (fls. 498/499), a fim de evitar futuras alegações de nulidades, diga o exequente se foram esgotadas
todas as tentativas de pesquisas em todos os órgãos conveniados disponíveis (Bacenjud, Infojud, Renajud, Serasajud,
Comgasjud, SNIPER, SCPC, CRC-JUD, Infoseg e Siel), bem como se foram diligenciadas as concessionárias de serviços de
energia elétrica e saneamento básico e, ainda, as companhias de telefonia, indicando todas as diligências ocorridas, apontando
em que folhas se encontram nos autos. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB
234527/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP)
Processo 1011560-39.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Le Breton Alto do Jabaquara - Vistos. Emende-se a petição inicial para adequar o valor da causa nos termos do artigo 292 §1º
do NCPC (valor total das prestações vencidas com atualização e encargos de mora, e mais o valor de um ano das vincendas); e
complemente a taxa judiciária, se o caso. Intime-se. - ADV: LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP)
Processo 1011564-76.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Felipe Silvestre Roca Nacif -
Vistos. Esclareça a parte autora o ajuizamento da presente ação junto a vara cível, tendo em vista o endereçamento para o
juizado especial cível que consta na petição inicial.Prazo: 15 dias Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DE CAMARGOS FILHO (OAB
457498/SP)
Processo 1011581-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel Gonçalves de Brito -
Vistos. 1- Para análise do pedido de justiça gratuita, conforme autoriza o artigo 99, § 2º, do CPC, apresente, a parte requerente,
em 15 dias: a) cópia legível e integral dos holerites dos últimos 03 meses; b) cópia legível e integral dos extratos bancários dos
últimos 03 meses de todas as contas bancárias de que seja titular; c) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido
pelo site do Banco Central (registrato-https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que
nele, e eventual cônjuge, figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; d) cópia legível e integral das 03 últimas faturas de
todos os cartões de crédito e, e) cópia legível e integral das declarações ao Imposto de Renda, 03 últimos exercícios (incluindo o
atual) ou declaração de isenção de prestar declaração; e, documentos que demonstrem a alegação hipossuficiência financeira.
O silêncio será interpretado como desistência do requerimento da benesse, devendo o Requerente recolher de imediato taxa
judiciária e custas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290). 2- Considerando o ajuizamento de centenas de
ações, como a presente, pelos mesmos escritórios com poderes outorgados por pessoas naturais domiciliadas em Municípios
e Estados da Federação diversos da parte outorgada, para se evitar o uso predatório do Poder Judiciário e melhor averiguar a
representação processual da parte autora, determino a vinda de procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 506802/SP)
Processo 1011592-44.2025.8.26.0003 - Notificação - Intimação / Notificação - Cemitério Gethsêmani - Vistos. Providencie
a parte autora o recolhimento da taxa judiciária (1,5% do valor da causa ou 2% em caso de execução de título extrajudicial -
Comunicado Conjunto nº 951/2023) observado o valor mínimo de 5 UFESP’s, tendo em vista que a guia juntada nas fls. 24/25
foi utilizada em outro processo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo,
conforme artigo 290 do CPC. Intime-se. - ADV: CLELIA MORAIS DE LIMA (OAB 274820/SP)
Processo 1011602-88.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Josinaldo Igor dos Santos - -
Daniel Rodrigues Cavalcante da Silva - Vistos. 1) Diante do ajuizamento de centenas de ações muito semelhantes à presente,
sempre pelos mesmos escritórios, com domicílios em Estados ou Municípios diferentes dos outorgantes, e contra as mesmas
companhias aéreas, o que gera a suspeita de uso predatório do Poder Judiciário, determino a vinda de procuração com firma
reconhecida, a fim de melhor averiguar a representação processual da parte autora. 2) Providencie a parte autora o recolhimento
da taxa judiciária (1,5% do valor da causa ou 2% em caso de execução de título extrajudicial - Comunicado Conjunto nº
951/2023) observado o valor mínimo de 5 UFESP’s, bem como custas de citação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV:
IGOR PAIVA AMARAL (OAB 44347/CE), IGOR PAIVA AMARAL (OAB 44347/CE)
Processo 1016162-15.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.C.S.M. - Fabio Mottola de
Sousa Epp - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência
da parte interessada. Nada mais. - ADV: ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 481701/SP), OLIVEIRA PEREIRA DA
COSTA FILHO (OAB 166182/SP)
Processo 1016193-64.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Renata Falcone Aguiar Blanc e outros - Vistos. Fls. 1810/1815: homologo o acordo a que chegaram as partes e, por
conseguinte, declaro suspenso o feito, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Com a juntada do formulário,
expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente. Aguarde-se por trinta (30) dias; decorrido o
prazo, diga o exequente sobre a satisfação de seu crédito. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP)
Processo 1016561-39.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Waldir D Amato Fumo - - Jaia
Maria Cardoso - - Vanessa Cardoso D’amato - - Natalia Cardoso D’amato - - Tatiana Cardoso D’amato - Sul América Companhia
de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 241/242: defiro, cancelando-se a audiência de conciliação. Comunique-se ao Cejusc. Após,
cls. Intime(m)-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), SIMONE TAKAI RIVELLIS BUDINSKI (OAB
312434/SP), SIMONE TAKAI RIVELLIS BUDINSKI (OAB 312434/SP), SIMONE TAKAI RIVELLIS BUDINSKI (OAB 312434/SP),
SIMONE TAKAI RIVELLIS BUDINSKI (OAB 312434/SP), SIMONE TAKAI RIVELLIS BUDINSKI (OAB 312434/SP)
Processo 1018505-81.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1018308-29.2021.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - C.M.R. - B. - - V.A.C.C. - - V.V. - Intimação da(s) parte(s) requeridas para que, no prazo de
15 (quinze) dias efetuem o pagamento de metade das Custas processuais em aberto, no valor de R$ 185,10 (equivalente
ao valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs para o exercício de 2025 - Custas iniciais - DARE código 230-6) e R$ 55,87 (Custas
postais - FEDTJ código 120-1). Fundamentado nos termos do artigo 1098, § 5° das NSCGJ e do artigo 4.º da Lei Estadual nº
11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV:
CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), CLAUDIA CRISTINA NASARIO (OAB 193960/SP), RENATO
CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL
NETO (OAB 172355/SP)
Processo 1021185-34.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - C.G.S. -
I.M.F.I.E.D.C.N.P. - - A.L.T.C.P. - Vistos. 1. A presente ação reúne características que se enquadram nos alertas do Núcleo de
Monitoramento dos Perfis de Demandas (Numopede), cuja finalidade é coibir o uso abusivo do Poder Judiciário, especialmente
em razão de ajuizamento de demandas massificadas. Acerca do tema, cumpre destacar os seguintes enunciados, aprovados,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º