Processo ativo
1011613-36.2024.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 1011613-36.2024.8.26.0009
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011613-36.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vivo S.A. -
Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Sabrina Cristina Fischer Cestavo - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
C/C DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (INTERNET E TV). AUTORA QUE SUSPENDEU
TEMPORARIAMENTE OS SERVIÇOS, TENDO EM VISTA A VENDA DO IMÓV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EL VINCULADO ÀS PRESTAÇÕES. SERVIÇO
QUE NÃO FOI REATIVADO PELA PARTE RECORRENTE QUANDO SOLICITADO, O QUE MOTIVOU O CANCELAMENTO.
COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS RELATIVAS AO PERÍODO SUSPENSO. APLICA-SE A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA
À HIPÓTESE, POIS NITIDAMENTE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES (ART. 2º E 3º DA
LEI Nº 8.078/90), RESPONDENDO A RÉ OBJETIVAMENTE PELO SERVIÇO PRESTADO. RÉ SUSTENTA A REGULARIDADE
DAS MENSALIDADES COBRADAS EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO CORRESPONDENTE. TELAS
SISTÊMICAS ILEGÍVEIS. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria
Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Michelle Cristina Gundim
(OAB: 74918/MG) - Sala 2100
Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Sabrina Cristina Fischer Cestavo - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
C/C DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (INTERNET E TV). AUTORA QUE SUSPENDEU
TEMPORARIAMENTE OS SERVIÇOS, TENDO EM VISTA A VENDA DO IMÓV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EL VINCULADO ÀS PRESTAÇÕES. SERVIÇO
QUE NÃO FOI REATIVADO PELA PARTE RECORRENTE QUANDO SOLICITADO, O QUE MOTIVOU O CANCELAMENTO.
COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS RELATIVAS AO PERÍODO SUSPENSO. APLICA-SE A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA
À HIPÓTESE, POIS NITIDAMENTE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES (ART. 2º E 3º DA
LEI Nº 8.078/90), RESPONDENDO A RÉ OBJETIVAMENTE PELO SERVIÇO PRESTADO. RÉ SUSTENTA A REGULARIDADE
DAS MENSALIDADES COBRADAS EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO CORRESPONDENTE. TELAS
SISTÊMICAS ILEGÍVEIS. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria
Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Michelle Cristina Gundim
(OAB: 74918/MG) - Sala 2100