Processo ativo
1011646-37.2024.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1011646-37.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1011646-37.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Recorrido: Laudelino José de Oliveira Filho - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE MOGI
DAS CRUZES. FORNECIMENTO DE INSUMOS (FRALDA GERIÁTRICA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERADOS. TEMA 793 DO E. STF. RECURSO A QUE SE NEGA PROVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniele
Maekawa Silva (OAB: 359718/SP) - Vinícius de Souza Ribeiro (OAB: 419920/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Municipal de Mogi das Cruzes - Recorrido: Laudelino José de Oliveira Filho - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE MOGI
DAS CRUZES. FORNECIMENTO DE INSUMOS (FRALDA GERIÁTRICA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERADOS. TEMA 793 DO E. STF. RECURSO A QUE SE NEGA PROVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniele
Maekawa Silva (OAB: 359718/SP) - Vinícius de Souza Ribeiro (OAB: 419920/SP) - 16º Andar, Sala 1607