Processo ativo
1011646-37.2024.8.26.0361
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1011646-37.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1011646-37.2024.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargante:
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Embargado: Laudelino José de Oliveira Filho - Embargado: Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS
REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extrao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rdinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP) - Vinícius de Souza Ribeiro (OAB: 419920/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Embargado: Laudelino José de Oliveira Filho - Embargado: Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS
REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extrao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rdinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP) - Vinícius de Souza Ribeiro (OAB: 419920/SP) - 16º Andar,
Sala 1607