Processo ativo
1011670-30.2024.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1011670-30.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011670-30.2024.8.26.0405/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: P. M.
de C. - Embargante: D. E. de T. - D. - Embargado: B. C. dos S. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio
Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SEGUNDOS). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
MUNICÍPIO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP) - Ulisses
Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de C. - Embargante: D. E. de T. - D. - Embargado: B. C. dos S. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio
Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SEGUNDOS). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
MUNICÍPIO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP) - Ulisses
Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP) - 16º Andar, Sala 1607