Processo ativo
1011703-20.2024.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1011703-20.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011703-20.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Vinicius Almeida de
Moura - Recorrido: Suhai Seguradora S/A - Seguro Veicular - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO - RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO CDC - DANOS
MORAIS - DEMORA DE 04 HORAS PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE GUINCHO, E DEMORA DE 11 HORAS
PARA EFETIVAMENTE PRESTAR O SERVIÇO - DESÍDIA DA RECORRIDA SUPERANDO O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MERO DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - NOTÓRIOS DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.000,00, NOS TERMOS
DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL E PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE FRENTE ÀS
CIRCUNSTÂNCIAS - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Priscila Rodrigues Irani (OAB: 424056/SP) - Luiz
Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Moura - Recorrido: Suhai Seguradora S/A - Seguro Veicular - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO - RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO CDC - DANOS
MORAIS - DEMORA DE 04 HORAS PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE GUINCHO, E DEMORA DE 11 HORAS
PARA EFETIVAMENTE PRESTAR O SERVIÇO - DESÍDIA DA RECORRIDA SUPERANDO O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MERO DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - NOTÓRIOS DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.000,00, NOS TERMOS
DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL E PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE FRENTE ÀS
CIRCUNSTÂNCIAS - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Priscila Rodrigues Irani (OAB: 424056/SP) - Luiz
Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - 16º Andar, Sala 1607