Processo ativo
1011712-77.2024.8.26.0438
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Identificação
Nº Processo: 1011712-77.2024.8.26.0438
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011712-77.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Cvc Brasil
Operadora e Agência de Viagens S.a. - Recorrido: Carlos Alberto de Campos Arruda - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras
- Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO
DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CANCELAMENTO DE VOO - ALTERAÇÃO ABRUPTA DO
ITINERÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CANCELAMENTO DO VOO CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTRATADO QUE OBRIGOU O CONSUMIDOR
A PERNOITAR FORA DO DESTINO, COM ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO TRAJETO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA PELA
COMPANHIA AÉREA. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
DEVIDA. QUANTUM REDUZIDO DE PARA R$ 5.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ellen Cristina
Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Carlos Alberto de Campos Arruda (OAB: 255073/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
Operadora e Agência de Viagens S.a. - Recorrido: Carlos Alberto de Campos Arruda - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras
- Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO
DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CANCELAMENTO DE VOO - ALTERAÇÃO ABRUPTA DO
ITINERÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CANCELAMENTO DO VOO CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTRATADO QUE OBRIGOU O CONSUMIDOR
A PERNOITAR FORA DO DESTINO, COM ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO TRAJETO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA PELA
COMPANHIA AÉREA. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
DEVIDA. QUANTUM REDUZIDO DE PARA R$ 5.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ellen Cristina
Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Carlos Alberto de Campos Arruda (OAB: 255073/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 16º
Andar, Sala 1607