1011713-80.2022.8.26.0002

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese
de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo”a quo”(art. 1.010,
CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. posta, no prazo de 15 dias.Em
havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos
à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. - ADV: MANOEL RODRIGUES
PEREIRA (OAB 362971/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1011713-80.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. No prazo de quinze dias, providencie o exequente, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 44,87,
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 206-2). Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP)
Processo 1011764-86.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Atlas Participações
e Investimentos Ltda. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCELO MOREL
GIRALDES (OAB 184152/SP)
Processo 1012418-73.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 171: recolhidas as custas, defiro citação/intimação por carta no(s) endereço(s) solicitado(s).
Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1012610-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvana Maria
da Silva - Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela
houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte
embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção,
em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada
alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. Ante o exposto e diante limites ora apresentados,
conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO
acolhimento aos embargos. Int. - ADV: RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB
253127/SP)
Processo 1012996-70.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTO
SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
- ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)
Processo 1013634-69.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Parthenon
Consultoria e Investimentos S S Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre pedido de desbloqueio do
executado. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP)
Processo 1014195-35.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Residencial Liberty - Josenilda das Dores Silva Targa - - Patrícia Fernanda Silva Traga e outros - Vistos. Defiro a penhora do
imóvel descrito na matrícula nº 246.347 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 305/313) de propriedade de
JOHNNYS SAMPAIO MOTA, CPF 39095523829. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente
de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a
averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do
respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se o executado, por carta/mandado ao
endereço constante dos autos, acerca da penhora, observando-se o disposto no artigo 274 e parágrafo único, do CPC, para,
querendo, ofertar impugnação. Prazo: 15 dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s)
legal, de eventual(is) cônjuge e também de eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas
previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente qualifica-los, indicar o(s) endereço(s) e recolher
as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para manifestação em 15
dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem impugnação, CERTIFIQUE-SE. Intime-se. - ADV:
MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), MÔNICA FERREIRA
(OAB 176983/SP)
Processo 1014576-82.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alessandro André Del Santos
Vilela de Sá - Vistos. Cumpra-se fls. 257. Intime-se. - ADV: HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB 269477/SP)
Processo 1015352-72.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Ângela Brito Oliveira Conceição - Manifeste-
se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB
257340/SP)
Processo 1015508-89.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Solfarma Comércio de Produtos
Farmacêuticos S/a. - DROGARIAS NOBRE POPULAR LTDA. - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 987/990 e suspendo a
execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Com o
termo final do acordo, manifeste-se o exequente sobre a quitação, independentemente de nova intimação, presumindo-se em
caso de seu silêncio, a quitação integral do débito, o que ensejará a extinção da execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do
CPC. Destarte, aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-
se. - ADV: MARIA FERNANDA LOPES BADRA (OAB 220585/SP), ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP)
Processo 1015826-72.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Expeça-se novo mandado de busca e apreensão ao endereço indicado à fl. 78. Concedo os benefícios do artigo 212 do CPC,
assim como ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, se necessários. Certifique o Sr. Oficial de Justiça se o
réu reside no endereço diligenciado e, caso a citação seja positiva, deverá o réu informar o paradeiro do veículo objeto da
ação. Deverá o patrono do requerente, acompanhar junto ao site do TJ o andamento processual e contatar o Sr(a) Oficial(a)
de Justiça, quando da distribuição do mandado, a fim de agendar a data e fornecer os meios para acompanhamento/realização
da diligência, através da Central de Mandados telefone (11) 3246-9419. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB
76940/SP)
Processo 1015947-42.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Parque das Orquideas Etapa II - José Maria Marques da Silva - - Glória Conceição Carneiro Malheiro - Vistos. Para a avaliação
do imóvel penhorado, nomeio ADRIANO DOS SANTOS, que deverá ser intimado para cumprir o disposto no art. 465, § 2º, do
CPC, no prazo de 15 dias. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 15 dias, acrescendo os valores
dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no
prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 274779/SP), WELLINGTON FERNANDES
DOS SANTOS (OAB 274779/SP), RODRIGO AUGUSTO DE LIMA EÇA (OAB 332315/SP), RODRIGO LIMA CONCEIÇÃO (OAB
375808/SP), RODRIGO LIMA CONCEIÇÃO (OAB 375808/SP)
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