Processo ativo
1011720-25.2024.8.26.0286
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Identificação
Nº Processo: 1011720-25.2024.8.26.0286
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011720-25.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Cesar Augusto de Araujo Nascimento - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
POLICIAL MILITAR CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - RECEBIMENTO DE DIÁRIAS POSSIBILIDADE
NÃO HOUVE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALOJAMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, DE AJUDA DE CUSTO PARA
ALIMENTAÇÃO E DE ABONO DE TRANSFERÊNCIA DEVER DE PAGAR DIÁRIAS, DEVENDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SER ABATIDOS OS VALORES
CORRESPONDENTES A AJUDA DE CUSTO DE ALIMENTAÇÃO E ABONO DE TRANSFERÊNCIA - DECRETO ESTADUAL
48.292/2003, ART. 5º, ITEM 1 DO, § 2º - PUIL 0000074-85.2023.8.26.9043 - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joyce Neres de
Oliveira Guedes da Silva (OAB: 317533/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Cesar Augusto de Araujo Nascimento - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
POLICIAL MILITAR CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - RECEBIMENTO DE DIÁRIAS POSSIBILIDADE
NÃO HOUVE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALOJAMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, DE AJUDA DE CUSTO PARA
ALIMENTAÇÃO E DE ABONO DE TRANSFERÊNCIA DEVER DE PAGAR DIÁRIAS, DEVENDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SER ABATIDOS OS VALORES
CORRESPONDENTES A AJUDA DE CUSTO DE ALIMENTAÇÃO E ABONO DE TRANSFERÊNCIA - DECRETO ESTADUAL
48.292/2003, ART. 5º, ITEM 1 DO, § 2º - PUIL 0000074-85.2023.8.26.9043 - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joyce Neres de
Oliveira Guedes da Silva (OAB: 317533/SP) - 16º Andar, Sala 1607