Processo ativo
1011727-17.2024.8.26.0286
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Identificação
Nº Processo: 1011727-17.2024.8.26.0286
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011727-17.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Silvia Regina Suhr Borelli - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS
ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE) PARA QUE INCIDAM SOBRE A VERBA “VANTAGEM PESSOAL
URV”. CABIMENTO. BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS RECAI SOBRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TODAS AS VERBAS DE NATUREZA
GENÉRICA E PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO
EM PUIL Nº 001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006). A VERBA “VANTAGEM PESSOAL URV” POSSUI NATUREZA
GENÉRICA E PERMANENTE, SOBRE ELA INCIDINDO OS ADICIONAIS TEMPORAIS. PRECEDENTES. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Natália Oliveira de Sousa (OAB: 366977/SP) - Sala 2100
- Recorrida: Silvia Regina Suhr Borelli - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS
ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE) PARA QUE INCIDAM SOBRE A VERBA “VANTAGEM PESSOAL
URV”. CABIMENTO. BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS RECAI SOBRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TODAS AS VERBAS DE NATUREZA
GENÉRICA E PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO
EM PUIL Nº 001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006). A VERBA “VANTAGEM PESSOAL URV” POSSUI NATUREZA
GENÉRICA E PERMANENTE, SOBRE ELA INCIDINDO OS ADICIONAIS TEMPORAIS. PRECEDENTES. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Natália Oliveira de Sousa (OAB: 366977/SP) - Sala 2100