Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1011729-37.2024.8.26.0625
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Identificação
Nº Processo: 1011729-37.2024.8.26.0625
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do
Partes e Advogados
Advogado(s): Felipe Donizeti dos Santos (OAB: 361631, SP), Ficam as part *** Felipe Donizeti dos Santos (OAB: 361631, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Ad *** Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1011729-37.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011729-37.2024.8.26.0625; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilson
Neves de Faria Carneiro; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Soc. Advogados: Valéria Patricia Pinheiro
Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011740-73.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1011740-73.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tatiana Kelly de
Souza Novais; Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1011856-79.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1011856-79.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosana
Rodrigues de Souza Silva; Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB:
277910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1012581-31.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012581-31.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Sebastiao
Rodrigues; Advogado: Sergio Mendes de Oliveira (OAB: 196693/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis
Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012708-95.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012708-95.2024.8.26.0302;
Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Samuel Cristiano Parra; Advogada: Eloá Alves Busch
Bernardo (OAB: 364975/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013300-10.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013300-
10.2024.8.26.0248; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Centro de Formação de Condutores Mr Ferrari Ltda. - Me; Advogado:
Noel Axcar (OAB: 286286/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013642-70.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1013642-70.2024.8.26.0361; Revisão; Recorrente: Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - Iprem; Advogada: Lilian de
Freitas (OAB: 206813/SP); Recorrida: Hermínia Rodrigues de Camargo Iamada; Advogado: Diego Ohara Messias (OAB: 317777/SP);
Advogado: Felipe Donizeti dos Santos (OAB: 361631/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013701-27.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013701-
27.2025.8.26.0554; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Marcos Antonio Dantas Bezerra; Advogada: Jessica Aparecida Francisco
Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1011729-37.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011729-37.2024.8.26.0625; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilson
Neves de Faria Carneiro; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Soc. Advogados: Valéria Patricia Pinheiro
Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011740-73.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1011740-73.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tatiana Kelly de
Souza Novais; Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1011856-79.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1011856-79.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosana
Rodrigues de Souza Silva; Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB:
277910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1012581-31.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012581-31.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Sebastiao
Rodrigues; Advogado: Sergio Mendes de Oliveira (OAB: 196693/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis
Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012708-95.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012708-95.2024.8.26.0302;
Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Samuel Cristiano Parra; Advogada: Eloá Alves Busch
Bernardo (OAB: 364975/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013300-10.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013300-
10.2024.8.26.0248; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Centro de Formação de Condutores Mr Ferrari Ltda. - Me; Advogado:
Noel Axcar (OAB: 286286/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013642-70.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1013642-70.2024.8.26.0361; Revisão; Recorrente: Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - Iprem; Advogada: Lilian de
Freitas (OAB: 206813/SP); Recorrida: Hermínia Rodrigues de Camargo Iamada; Advogado: Diego Ohara Messias (OAB: 317777/SP);
Advogado: Felipe Donizeti dos Santos (OAB: 361631/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013701-27.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013701-
27.2025.8.26.0554; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Marcos Antonio Dantas Bezerra; Advogada: Jessica Aparecida Francisco
Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º