Processo ativo
1011740-75.2019.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1011740-75.2019.8.26.0032
Vara: DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Assunto: no cadastro do processo para constrição,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1011740-75.2019.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.C. - Fl. 779: Vista ao
autor. - ADV: MARCELO HENRIQUE SANTOS SILVA (OAB 242832/SP)
Processo 1021864-15.2022.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a - Carmen Lucia Moraes Picoloto - Regina Helena
Picoloto Borges - - Sérgio Ferreira Pires Filho - João Flávio Moraes Neto - Taek Keun Yoo e outros - Vista às partes. - ADV:
STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), FERNANDO
FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), TALITA VIEIRA TAKAHASHI PIONA (OAB 428831/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN
(OAB 424422/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP),
CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), REINALDO NAVEGA DIAS
(OAB 169688/SP)
Processo 2050024-06.1980.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.O.S. - Vista às partes da manifestação da
Procuradoria do Estado. - ADV: MARIO DE CAMPOS SALLES (OAB 52608/SP), MARIO DE CAMPOS SALLES (OAB 52608/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2025
Processo 0000470-32.2023.8.26.0032 (processo principal 1016424-38.2022.8.26.0032) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Tutela de Urgência - N.T.E. e outro - N.C.T. - - N.M.T.M. e outro - Vistos. Ante o contido na certidão retro, intime-se o Perito,
via e-mail, para que proceda à entrega do laudo pericial, em 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO
(OAB 107421/SP), MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA (OAB 123583/SP), MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA
(OAB 123583/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), FERNANDO
MENEZES NETO (OAB 305683/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA
(OAB 123583/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
Processo 0001412-30.2024.8.26.0032 (processo principal 0002570-09.2013.8.26.0032) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Fixação - K.C.S.D. - Vistos. Fls. 122/126. Diante da dificuldade registrada nos autos de se acessar
eventual patrimônio/recursos do requerido aptos a fazer frente ao inadimplemento da obrigação alimentar judicialmente
constituída, observando-se o endosso dado pela jurisprudência mais recente do STJ acerca do tema, bem como o parecer
favorável do órgão ministerial às fls. 130, defiro a quedo sigilo fiscal do requerido e sua empresa (CNPJ 13.748.118/0001-
44). Defiro a realização da pesquisa INFOJUD para obtenção das 5 últimas declarações de IR do requerido e e sua empresa
(CNPJ 13.748.118/0001-44). Defiro, via SISBAJUD, a pesquisa dos dos extratos bancários detalhados (contemplando todas as
movimentações de entrada e saída, aplicações financeiras, investimentos, etc.) de todas as contas correntes, contas poupança,
contas de investimento e demais ativos financeiros de titularidade do Executado (CPF e CNPJ) nos últimos 5 (cinco) anos.
Deverá ser incluído ainda na pesquisa, os extratos de cartões de crédito vinculados ao CPF e CNPJ do Executado no mesmo
período (últimos 5 (cinco) anos). Intime-se. - ADV: THALITA TAVARES DA COSTA BRACIOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 51224/SP)
Processo 0001621-33.2023.8.26.0032 (processo principal 1002789-87.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.S.C.L. - A.S.L. - Vistos. Fls. 285/286. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: CESAR AMERICO DO NASCIMENTO
(OAB 125861/SP), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP)
Processo 0002050-63.2024.8.26.0032 (processo principal 1011727-37.2023.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Alimentos - A.G.M. - L.G.S. - Vistos etc. Fls. 135/138. Defiro a conversão do rito para penhora de bens, nos termos
do art. 523 do Código de Processo Civil. Proceda a serventia a alteração do assunto no cadastro do processo para constrição,
penhora, avaliação e indisponibilidade de bens. Nos termos do artigo 523, §1º e §3º do Código de Processo Civil, INTIME-SE
o(a) devedor(a) por seu advogado, o(a) qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá efetuar o pagamento do valor apurado na
inicial (R$ 6.813,46), devidamente atualizado pela Tabela Prática para Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Estado de
São Paulo, sob pena de multa de 10% sobre o total do débito, bem como 10% a título de honorários. Não havendo o pagamento
espontâneo, manifeste-se o credor. Após o prazo de 15 dias, iniciar-se-á o prazo de mais 15 dias para que o executado,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação nos termos do artigo 525 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAUE VENTURA RODRIGUES (OAB 261286/SP), RAFAEL DA SILVA PINHEIRO
(OAB 330596/SP)
Processo 0003495-82.2025.8.26.0032 (processo principal 1019618-17.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - A.M. - M.L.P. - Fls 27: Manifeste-se o interessado. - ADV: APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP), ALINE
DA SILVA MELO (OAB 368794/SP)
Processo 0003797-14.2025.8.26.0032 (processo principal 1000953-74.2025.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.P.F. - - E.P.F. - E.L.F. - Vistos. Deverão os exequente procederem ao recolhimento
da taxa judiciária (2% -dois por cento - sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de
sentença - art. 4º, inciso IV da Lei Estadual 11.608/2003 - Guia DARE-SP - Cód. 230-6), bem como da diligência do Oficial de
Justiça (03 UFESPs = R$ 111,06por diligência - em guia própria). Feito o recolhimento, INTIME-SE a parte executada para,
em 3 dias, efetuar o pagamento de R$ 7.665,90 (SETE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA
CENTAVOS) e das parcelas que eventualmente se vencerem no curso do presente cumprimento de sentença, provar que o
fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de
fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não
pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1
(um) a 3 (três) meses. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e
vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista
ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO MORAES GONÇALVES (OAB 244995/SP), NEDILSON GONCALVES
DE SANTANA (OAB 74306/SP), BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB 425764/SP), BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB
425764/SP)
Processo 0004495-74.2012.8.26.0032 (032.01.2012.004495) - Interdição/Curatela - Capacidade - S.R.S. - Vistos. Verifico
ter havido erro material na certidão de fls. 240, ao mencionar as páginas 204/2011, quando o correto seria 204/211. No mais,
dê-se vista à parte requerente da digitalização. Nada sendo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se os autos. Intime-
se. - ADV: ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1011740-75.2019.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.C. - Fl. 779: Vista ao
autor. - ADV: MARCELO HENRIQUE SANTOS SILVA (OAB 242832/SP)
Processo 1021864-15.2022.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a - Carmen Lucia Moraes Picoloto - Regina Helena
Picoloto Borges - - Sérgio Ferreira Pires Filho - João Flávio Moraes Neto - Taek Keun Yoo e outros - Vista às partes. - ADV:
STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), FERNANDO
FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), TALITA VIEIRA TAKAHASHI PIONA (OAB 428831/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN
(OAB 424422/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP),
CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), REINALDO NAVEGA DIAS
(OAB 169688/SP)
Processo 2050024-06.1980.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.O.S. - Vista às partes da manifestação da
Procuradoria do Estado. - ADV: MARIO DE CAMPOS SALLES (OAB 52608/SP), MARIO DE CAMPOS SALLES (OAB 52608/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2025
Processo 0000470-32.2023.8.26.0032 (processo principal 1016424-38.2022.8.26.0032) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Tutela de Urgência - N.T.E. e outro - N.C.T. - - N.M.T.M. e outro - Vistos. Ante o contido na certidão retro, intime-se o Perito,
via e-mail, para que proceda à entrega do laudo pericial, em 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO
(OAB 107421/SP), MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA (OAB 123583/SP), MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA
(OAB 123583/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), FERNANDO
MENEZES NETO (OAB 305683/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA
(OAB 123583/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
Processo 0001412-30.2024.8.26.0032 (processo principal 0002570-09.2013.8.26.0032) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Fixação - K.C.S.D. - Vistos. Fls. 122/126. Diante da dificuldade registrada nos autos de se acessar
eventual patrimônio/recursos do requerido aptos a fazer frente ao inadimplemento da obrigação alimentar judicialmente
constituída, observando-se o endosso dado pela jurisprudência mais recente do STJ acerca do tema, bem como o parecer
favorável do órgão ministerial às fls. 130, defiro a quedo sigilo fiscal do requerido e sua empresa (CNPJ 13.748.118/0001-
44). Defiro a realização da pesquisa INFOJUD para obtenção das 5 últimas declarações de IR do requerido e e sua empresa
(CNPJ 13.748.118/0001-44). Defiro, via SISBAJUD, a pesquisa dos dos extratos bancários detalhados (contemplando todas as
movimentações de entrada e saída, aplicações financeiras, investimentos, etc.) de todas as contas correntes, contas poupança,
contas de investimento e demais ativos financeiros de titularidade do Executado (CPF e CNPJ) nos últimos 5 (cinco) anos.
Deverá ser incluído ainda na pesquisa, os extratos de cartões de crédito vinculados ao CPF e CNPJ do Executado no mesmo
período (últimos 5 (cinco) anos). Intime-se. - ADV: THALITA TAVARES DA COSTA BRACIOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 51224/SP)
Processo 0001621-33.2023.8.26.0032 (processo principal 1002789-87.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.S.C.L. - A.S.L. - Vistos. Fls. 285/286. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: CESAR AMERICO DO NASCIMENTO
(OAB 125861/SP), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP)
Processo 0002050-63.2024.8.26.0032 (processo principal 1011727-37.2023.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Alimentos - A.G.M. - L.G.S. - Vistos etc. Fls. 135/138. Defiro a conversão do rito para penhora de bens, nos termos
do art. 523 do Código de Processo Civil. Proceda a serventia a alteração do assunto no cadastro do processo para constrição,
penhora, avaliação e indisponibilidade de bens. Nos termos do artigo 523, §1º e §3º do Código de Processo Civil, INTIME-SE
o(a) devedor(a) por seu advogado, o(a) qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá efetuar o pagamento do valor apurado na
inicial (R$ 6.813,46), devidamente atualizado pela Tabela Prática para Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Estado de
São Paulo, sob pena de multa de 10% sobre o total do débito, bem como 10% a título de honorários. Não havendo o pagamento
espontâneo, manifeste-se o credor. Após o prazo de 15 dias, iniciar-se-á o prazo de mais 15 dias para que o executado,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação nos termos do artigo 525 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAUE VENTURA RODRIGUES (OAB 261286/SP), RAFAEL DA SILVA PINHEIRO
(OAB 330596/SP)
Processo 0003495-82.2025.8.26.0032 (processo principal 1019618-17.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - A.M. - M.L.P. - Fls 27: Manifeste-se o interessado. - ADV: APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP), ALINE
DA SILVA MELO (OAB 368794/SP)
Processo 0003797-14.2025.8.26.0032 (processo principal 1000953-74.2025.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.P.F. - - E.P.F. - E.L.F. - Vistos. Deverão os exequente procederem ao recolhimento
da taxa judiciária (2% -dois por cento - sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de
sentença - art. 4º, inciso IV da Lei Estadual 11.608/2003 - Guia DARE-SP - Cód. 230-6), bem como da diligência do Oficial de
Justiça (03 UFESPs = R$ 111,06por diligência - em guia própria). Feito o recolhimento, INTIME-SE a parte executada para,
em 3 dias, efetuar o pagamento de R$ 7.665,90 (SETE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA
CENTAVOS) e das parcelas que eventualmente se vencerem no curso do presente cumprimento de sentença, provar que o
fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de
fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não
pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1
(um) a 3 (três) meses. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e
vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista
ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO MORAES GONÇALVES (OAB 244995/SP), NEDILSON GONCALVES
DE SANTANA (OAB 74306/SP), BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB 425764/SP), BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB
425764/SP)
Processo 0004495-74.2012.8.26.0032 (032.01.2012.004495) - Interdição/Curatela - Capacidade - S.R.S. - Vistos. Verifico
ter havido erro material na certidão de fls. 240, ao mencionar as páginas 204/2011, quando o correto seria 204/211. No mais,
dê-se vista à parte requerente da digitalização. Nada sendo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se os autos. Intime-
se. - ADV: ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º