Processo ativo
1011931-90.2024.8.26.0438
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Identificação
Nº Processo: 1011931-90.2024.8.26.0438
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011931-90.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Rodrigo Lacerda -
Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PROTESTO INDEVIDO DE DÉBITO
JÁ QUITADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, TORNOU DEFINITIVA A SUSTAÇÃO DO
PROTESTO E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.000,00. INSURGÊNCIA DO RECORRENTE
VISANDO EXCLUSIVAMENTE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, LEVANDO EM CONTA A
EXTENSÃO DO DANO, AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA MEDIDA. ALEGAÇÃO
DE ABALO EMOCIONAL E AGRAVAMENTO DE QUADRO CLÍNICO NÃO COMPROVADA POR ELEMENTOS OBJETIVOS
NOS AUTOS. CAPACIDADE ECONÔMICA DA RECORRIDA NÃO É, POR SI SÓ, CRITÉRIO DETERMINANTE PARA FIXAÇÃO
DA VERBA INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR CONDIZENTE COM O ENTENDIMENTO ADOTADO
POR ESTA TURMA RECURSAL EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PROTESTO INDEVIDO DE DÉBITO
JÁ QUITADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, TORNOU DEFINITIVA A SUSTAÇÃO DO
PROTESTO E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.000,00. INSURGÊNCIA DO RECORRENTE
VISANDO EXCLUSIVAMENTE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, LEVANDO EM CONTA A
EXTENSÃO DO DANO, AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA MEDIDA. ALEGAÇÃO
DE ABALO EMOCIONAL E AGRAVAMENTO DE QUADRO CLÍNICO NÃO COMPROVADA POR ELEMENTOS OBJETIVOS
NOS AUTOS. CAPACIDADE ECONÔMICA DA RECORRIDA NÃO É, POR SI SÓ, CRITÉRIO DETERMINANTE PARA FIXAÇÃO
DA VERBA INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR CONDIZENTE COM O ENTENDIMENTO ADOTADO
POR ESTA TURMA RECURSAL EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º