Processo ativo
1011987-11.2024.8.26.0637
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Identificação
Nº Processo: 1011987-11.2024.8.26.0637
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011987-11.2024.8.26.0637/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Embargante: Estado de
São Paulo - Embargado: William Rodrigues Ramos - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA RECÍPROCA DOS
QUINQUÊNIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISCORDÂNC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA DO RESULTADO DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
São Paulo - Embargado: William Rodrigues Ramos - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA RECÍPROCA DOS
QUINQUÊNIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISCORDÂNC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA DO RESULTADO DO
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