Processo ativo
1011991-64.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1011991-64.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1011991-64.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Neoenergia
Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Sandra Aurélia da Silva Campoli Me - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE QUE
CAUSOU DANOS A APARELHOS ELETROELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO
AFASTADA POR CAUSA EXCLUDENTE. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE DEMONST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAM OS DANOS E A RELAÇÃO
DE CAUSALIDADE COM A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
RECURSO INOMINADO DA RÉ NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) -
Cibele Aparecida Saladini (OAB: 387912/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Sandra Aurélia da Silva Campoli Me - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE QUE
CAUSOU DANOS A APARELHOS ELETROELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO
AFASTADA POR CAUSA EXCLUDENTE. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE DEMONST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAM OS DANOS E A RELAÇÃO
DE CAUSALIDADE COM A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
RECURSO INOMINADO DA RÉ NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) -
Cibele Aparecida Saladini (OAB: 387912/SP) - 16º Andar, Sala 1607