Processo ativo
1012107-13.2024.8.26.0004
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Identificação
Nº Processo: 1012107-13.2024.8.26.0004
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1012107-13.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ana Paula Candido -
Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Banco Crefisa S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA OBJETO DE CONTRATO QUITADO JUNTO
AO SCR DO BACEN. SCR DO BACEN NÃO É CADASTRO DESABONADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R. BANCO QUE TEM O DEVER DE INFORMAR
TODAS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO BACEN. ACESSO AO SCR VIA REGISTRATO QUE APENAS É POSSÍVEL PELA
PRÓPRIA PESSOA OU POR TERCEIROS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CLIENTE. SCR É SISTEMA DIVERSO
DO SCPC E SERASA. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA PARA O PÚBLICO EM GERAL QUE PREJUDICA O PLEITO
INDENIZATÓRIO. INFORMAÇÃO CORRETAMENTE PRESTADA PELOS RÉUS, QUE NÃO SE INVALIDA PELO PAGAMENTO,
POIS HOUVE INADIMPLÊNCIA POR PARTE DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE
ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À
CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI
Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Stefan Barcelos Ianov (OAB: 517170/SP) - Vidal Ribeiro
Poncano (OAB: 91473/SP) - Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Sala 2100
Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Banco Crefisa S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA OBJETO DE CONTRATO QUITADO JUNTO
AO SCR DO BACEN. SCR DO BACEN NÃO É CADASTRO DESABONADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R. BANCO QUE TEM O DEVER DE INFORMAR
TODAS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO BACEN. ACESSO AO SCR VIA REGISTRATO QUE APENAS É POSSÍVEL PELA
PRÓPRIA PESSOA OU POR TERCEIROS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CLIENTE. SCR É SISTEMA DIVERSO
DO SCPC E SERASA. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA PARA O PÚBLICO EM GERAL QUE PREJUDICA O PLEITO
INDENIZATÓRIO. INFORMAÇÃO CORRETAMENTE PRESTADA PELOS RÉUS, QUE NÃO SE INVALIDA PELO PAGAMENTO,
POIS HOUVE INADIMPLÊNCIA POR PARTE DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE
ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À
CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI
Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Stefan Barcelos Ianov (OAB: 517170/SP) - Vidal Ribeiro
Poncano (OAB: 91473/SP) - Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Sala 2100