Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1012128-92.2024.8.26.0196
Fixação; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1012128-92.2024.8.26.0196
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara de Família e das
Assunto: Fixação; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: A. C. *** A. C. M.;
Apte: Compan *** Companhia de
Advogado(s): Ademir da Rosa (OAB: 428625, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar, Milton Borges Santos Filho (OAB: 417500, SP) (Convênio A.J, OAB), Wanderson Ci *** Ademir da Rosa (OAB: 428625, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar, Milton Borges Santos Filho (OAB: 417500, SP) (Convênio A.J, OAB), Wanderson Cintra Silva (OAB: 470468, Advogado: Rafael Russo Bastos Araujo (OAB: 490211, Advogada, Carlos Anisio Cruz de Brito Lyra (OAB: 425136, Advogada: Monica Patricia do Nascimento de Brito Lyra (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Lameado Pereira (OAB: *** Guilherme Lameado Pereira (OAB: 462046/SP); Apelado: A. C. M.;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1012128-92.2024.8.26.0196; Assunto: Fixação; Apelante:
C. P. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Guilherme Lameado Pereira (OAB: 462046 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP); Apelado: A. C. M.;
Advogado: Ademir da Rosa (OAB: 428625/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007136-26.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007136-26.2024.8.26.0152; Assunto: Fixação; Apelante: G. O. de A. (Justiça
Gratuita); Advogado: Custodio Manoel Nunes (OAB: 296403/SP); Apelado: G. S. de O. (Menor(es) representado(s)) e outros;
Advogado: Milton Borges Santos Filho (OAB: 417500/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000362-34.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0000362-34.2024.8.26.0366; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
H. P. R. e outro; Advogado: Luis Fernando Nascimento Alves (OAB: 251322/RJ); Apelado: U. de S. - C. de T. M.; Advogado:
Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001040-78.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001040-78.2024.8.26.0383; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo:
Lucinda Rodrigues de Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP); Apdo/Apte: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1020384-29.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020384-29.2021.8.26.0002; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Apelado: Marcelo Henrique de Senna e outro; Advogado: Valdir Castro de Brito (OAB: 427613/SP); Apelado: Edelzuita
Sena Fernandes (Por curador) e outro; Advogado: João Batista Alves Gomes (OAB: 159208/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006800-67.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006800-67.2024.8.26.0428; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: U. C. C.
de T. M.; Advogado: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Apelado: M. T. R. M. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Wanderson Cintra Silva (OAB: 470468/SP); Advogado: Rafael Russo Bastos Araujo (OAB: 490211/SP); Advogada:
Heloisa Claudia Pereira da Silva (OAB: 475160/SP); Interessada: C. N. U. - C. C.; Advogado: Aleksander Silva de Matos Pêgo
(OAB: 192705/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040989-91.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040989-91.2024.8.26.0001; Assunto: Organizações Religiosas; Apelante: João
Aparecido Viana; Advogada: Alessandra Nascimento Reis Moraes Preto (OAB: 387489/SP); Apelado: Francisco Paiva Filho;
Advogado: Carlos Anisio Cruz de Brito Lyra (OAB: 425136/SP); Advogada: Monica Patricia do Nascimento de Brito Lyra (OAB:
419931/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028510-63.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara de Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028510-63.2024.8.26.0196; Assunto: Guarda; Apelante: H. de
C. T. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: André Luís Cintra Machado (OAB: 438547/SP); Advogado: João Paulo
Pedigoni Nascimento (OAB: 427772/SP); Apelada: J. R. de S. (Justiça Gratuita); Advogada: Alessandra Delbianco de Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1012128-92.2024.8.26.0196; Assunto: Fixação; Apelante:
C. P. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Guilherme Lameado Pereira (OAB: 462046 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP); Apelado: A. C. M.;
Advogado: Ademir da Rosa (OAB: 428625/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007136-26.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007136-26.2024.8.26.0152; Assunto: Fixação; Apelante: G. O. de A. (Justiça
Gratuita); Advogado: Custodio Manoel Nunes (OAB: 296403/SP); Apelado: G. S. de O. (Menor(es) representado(s)) e outros;
Advogado: Milton Borges Santos Filho (OAB: 417500/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000362-34.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0000362-34.2024.8.26.0366; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
H. P. R. e outro; Advogado: Luis Fernando Nascimento Alves (OAB: 251322/RJ); Apelado: U. de S. - C. de T. M.; Advogado:
Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001040-78.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001040-78.2024.8.26.0383; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo:
Lucinda Rodrigues de Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP); Apdo/Apte: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1020384-29.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020384-29.2021.8.26.0002; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Apelado: Marcelo Henrique de Senna e outro; Advogado: Valdir Castro de Brito (OAB: 427613/SP); Apelado: Edelzuita
Sena Fernandes (Por curador) e outro; Advogado: João Batista Alves Gomes (OAB: 159208/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006800-67.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006800-67.2024.8.26.0428; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: U. C. C.
de T. M.; Advogado: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Apelado: M. T. R. M. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Wanderson Cintra Silva (OAB: 470468/SP); Advogado: Rafael Russo Bastos Araujo (OAB: 490211/SP); Advogada:
Heloisa Claudia Pereira da Silva (OAB: 475160/SP); Interessada: C. N. U. - C. C.; Advogado: Aleksander Silva de Matos Pêgo
(OAB: 192705/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040989-91.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040989-91.2024.8.26.0001; Assunto: Organizações Religiosas; Apelante: João
Aparecido Viana; Advogada: Alessandra Nascimento Reis Moraes Preto (OAB: 387489/SP); Apelado: Francisco Paiva Filho;
Advogado: Carlos Anisio Cruz de Brito Lyra (OAB: 425136/SP); Advogada: Monica Patricia do Nascimento de Brito Lyra (OAB:
419931/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028510-63.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara de Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028510-63.2024.8.26.0196; Assunto: Guarda; Apelante: H. de
C. T. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: André Luís Cintra Machado (OAB: 438547/SP); Advogado: João Paulo
Pedigoni Nascimento (OAB: 427772/SP); Apelada: J. R. de S. (Justiça Gratuita); Advogada: Alessandra Delbianco de Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º