Processo ativo
1012166-22.2024.8.26.0482
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1012166-22.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1012166-22.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Marcos
Yonaha - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que “são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a
existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores
públ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icos”, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo
Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rafaela Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP) -
Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Yonaha - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que “são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a
existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores
públ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icos”, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo
Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rafaela Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP) -
Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) - 16º Andar, Sala 1607