Processo ativo
1012191-07.2025.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1012191-07.2025.8.26.0577
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a).
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1012191-07.2025.8.26.0577.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a).
NAIRA BLANCO MACHADO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo
Sa move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Novação
Engenharia de Empreendimentos Ltda., objetivando Área localiza na Avenida dos Cegonheiros ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , s/nº Jardim Valparaíba, medindo
847,59m², São José dos Campos - SP, objeto da matrícula nº 31.324 do Cartório de Registro de Imóveis de São José dos
Campos, declarados de utilidade pública pela Decisão SUROD nº 616 de 11 dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 24 de dezembro de 2024, para fins de desapropriação, as áreas necessárias para a ampliação de capacidade e
melhorias na BR-116/SP, administrada pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio ? São Paulo S/A. Para o levantamento
dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão
Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 13 de junho de 2025.
SÃO ROQUE
1ª Vara Cível
EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência de
Packfill Indústria e Comércio Ltda, PROCESSO Nº 007924-75.2008.8.26.0586.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São Roque, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz Fernando Angiolucci,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER que NELSON GAREY, Administrador Judicial da FALÊNCIA supra, nos termos do § 2º do Artigo 7º da Lei nº
11.101/05, apresentou a relação de credores, ao final descrita, e que o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou
o Ministério Público, terão acesso à documentação acostada no escritório do Administrador Judicial, NELSON GAREY, RG
5.971.883-3, CPF 660.970.108-34, Nascido/Nascida 15/02/1944, RUA ANITA GARIBALDI, 4º ANDAR, 45, SÉ, CEP 01018-020,
São Paulo ? SP, em horário comercial, podendo ser impugnada esta relação, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 8º da Lei 11.101/2005. Credores Trabalhistas: Any Carolina Costa de Souza, importância de R$ 6.934,56; Maria de Lourdes
Costa Almeida, importância R$ 72.918,27; Sonia Maria Costa, importância R$ 30.337,90: Credor Tributário: Município de São
Roque, importância de R$ 2.4638,28; Credor Quirográfario: Alayde Salvestri Pasquinelli, importância de R$ 27.638,86 e Credor
Subquirografario: Município de São Roque, importância de R$ 99,20. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Roque, aos 08 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a).
NAIRA BLANCO MACHADO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo
Sa move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Novação
Engenharia de Empreendimentos Ltda., objetivando Área localiza na Avenida dos Cegonheiros ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , s/nº Jardim Valparaíba, medindo
847,59m², São José dos Campos - SP, objeto da matrícula nº 31.324 do Cartório de Registro de Imóveis de São José dos
Campos, declarados de utilidade pública pela Decisão SUROD nº 616 de 11 dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 24 de dezembro de 2024, para fins de desapropriação, as áreas necessárias para a ampliação de capacidade e
melhorias na BR-116/SP, administrada pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio ? São Paulo S/A. Para o levantamento
dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão
Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 13 de junho de 2025.
SÃO ROQUE
1ª Vara Cível
EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência de
Packfill Indústria e Comércio Ltda, PROCESSO Nº 007924-75.2008.8.26.0586.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São Roque, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz Fernando Angiolucci,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER que NELSON GAREY, Administrador Judicial da FALÊNCIA supra, nos termos do § 2º do Artigo 7º da Lei nº
11.101/05, apresentou a relação de credores, ao final descrita, e que o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou
o Ministério Público, terão acesso à documentação acostada no escritório do Administrador Judicial, NELSON GAREY, RG
5.971.883-3, CPF 660.970.108-34, Nascido/Nascida 15/02/1944, RUA ANITA GARIBALDI, 4º ANDAR, 45, SÉ, CEP 01018-020,
São Paulo ? SP, em horário comercial, podendo ser impugnada esta relação, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 8º da Lei 11.101/2005. Credores Trabalhistas: Any Carolina Costa de Souza, importância de R$ 6.934,56; Maria de Lourdes
Costa Almeida, importância R$ 72.918,27; Sonia Maria Costa, importância R$ 30.337,90: Credor Tributário: Município de São
Roque, importância de R$ 2.4638,28; Credor Quirográfario: Alayde Salvestri Pasquinelli, importância de R$ 27.638,86 e Credor
Subquirografario: Município de São Roque, importância de R$ 99,20. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Roque, aos 08 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º