Processo ativo
1012338-95.2024.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 1012338-95.2024.8.26.0309
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1012338-95.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrida: Iolanda Tocie Utikava - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso. Por
maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA INATIVA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. ASSISTENTE DE
DIRETOR. PRETENSÃO A DIFERENÇAS DE ABONO COMPLEMENTAR. ADMISSIBILIDADE. LEI 11.738/2008. PISO DEVIDO
A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE DESEMPENHAM ATIVIDAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES DE DOCÊNCIA OU DE SUPORTE PEDAGÓGICO.
DIREITO ÀS DIFERENÇAS, CONFORME DECRETO ESTADUAL 67.582/2023. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Sala 2100
- Spprev - Recorrida: Iolanda Tocie Utikava - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso. Por
maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA INATIVA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. ASSISTENTE DE
DIRETOR. PRETENSÃO A DIFERENÇAS DE ABONO COMPLEMENTAR. ADMISSIBILIDADE. LEI 11.738/2008. PISO DEVIDO
A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE DESEMPENHAM ATIVIDAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES DE DOCÊNCIA OU DE SUPORTE PEDAGÓGICO.
DIREITO ÀS DIFERENÇAS, CONFORME DECRETO ESTADUAL 67.582/2023. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Sala 2100