Processo ativo
1012354-72.2024.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1012354-72.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1012354-72.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Daniele
Aparecida de Oliveira Miranda - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa
- Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE ITAPETININGA. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECÁLCULO HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL DE 200, NÃO 220.
SÁBADO CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO (ART. 178 DA LCM Nº 26/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2008). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Johny
Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - João Antonio do Amaral Ramires Filho
(OAB: 66102/PR) - Sala 2100
Aparecida de Oliveira Miranda - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa
- Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE ITAPETININGA. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECÁLCULO HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL DE 200, NÃO 220.
SÁBADO CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO (ART. 178 DA LCM Nº 26/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2008). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Johny
Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - João Antonio do Amaral Ramires Filho
(OAB: 66102/PR) - Sala 2100