Processo ativo
1012383-85.2024.8.26.0152
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1012383-85.2024.8.26.0152
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1012383-85.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Liberty Seguros S/A -
Recorrido: GOMES ALONSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira -
Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO.
SEGURO RESIDENCIAL. RUPTURA DE TUBULAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR. NEGATIVA DE COBERTURA.
DANOS A IMÓVEL VIZINHO. SINISTRO OCORRIDO DURANTE A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VIGÊNCIA DA APÓLICE. PROVAS DOCUMENTAIS
SUFICIENTES. LIMITES INDENIZATÓRIOS OBJETIVAMENTE FIXADOS. DEDUÇÃO DA FRANQUIA CONTRATUAL.
COMPROVADA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO DURANTE A VIGÊNCIA DA APÓLICE E A CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA
DAS COBERTURAS POR RUPTURA DE TUBULAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR, É DEVIDA A INDENIZAÇÃO
POR DANOS SUPORTADOS TANTO PELO SEGURADO QUANTO POR TERCEIRO PREJUDICADO. A ALEGAÇÃO DE
NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA NÃO SE SUSTENTA DIANTE DA SUFICIÊNCIA DO ACERVO DOCUMENTAL E VISTORIA
REALIZADA PELA SEGURADORA, SENDO LEGÍTIMA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL COM BASE NOS
DOCUMENTOS PRODUZIDOS. PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA DETERMINAR A DEDUÇÃO DA FRANQUIA PREVISTA
CONTRATUALMENTE E LIMITAR OS VALORES ÀQUELES COMPROVADOS NOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Antonio Carlos Iema
(OAB: 60026/SP) - Paulo Sergio Gomes Alonso (OAB: 41023/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: GOMES ALONSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira -
Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO.
SEGURO RESIDENCIAL. RUPTURA DE TUBULAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR. NEGATIVA DE COBERTURA.
DANOS A IMÓVEL VIZINHO. SINISTRO OCORRIDO DURANTE A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VIGÊNCIA DA APÓLICE. PROVAS DOCUMENTAIS
SUFICIENTES. LIMITES INDENIZATÓRIOS OBJETIVAMENTE FIXADOS. DEDUÇÃO DA FRANQUIA CONTRATUAL.
COMPROVADA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO DURANTE A VIGÊNCIA DA APÓLICE E A CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA
DAS COBERTURAS POR RUPTURA DE TUBULAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR, É DEVIDA A INDENIZAÇÃO
POR DANOS SUPORTADOS TANTO PELO SEGURADO QUANTO POR TERCEIRO PREJUDICADO. A ALEGAÇÃO DE
NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA NÃO SE SUSTENTA DIANTE DA SUFICIÊNCIA DO ACERVO DOCUMENTAL E VISTORIA
REALIZADA PELA SEGURADORA, SENDO LEGÍTIMA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL COM BASE NOS
DOCUMENTOS PRODUZIDOS. PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA DETERMINAR A DEDUÇÃO DA FRANQUIA PREVISTA
CONTRATUALMENTE E LIMITAR OS VALORES ÀQUELES COMPROVADOS NOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Antonio Carlos Iema
(OAB: 60026/SP) - Paulo Sergio Gomes Alonso (OAB: 41023/SP) - 16º Andar, Sala 1607