Processo ativo
1012406-68.2024.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1012406-68.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
BERTOLAI (OAB 219912/SP)
Processo 1012406-68.2024.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Carlos Antunes de Oliveira - - Nilda
Aparecida Miranda de Oliveira - vista a parte autora para se manifestar sobre parecer do Senhor Oficial do Cartório de Registro
de Imóveis local, no prazo de 60 dias. - ADV: SANDRO SCHEMITE FERREIRA DE AL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MEIDA (OAB 300549/SP), SANDRO
SCHEMITE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 300549/SP)
Processo 1012454-61.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Certidão de
pág. 248 e seguintes: foi comandado o bloqueio, na modalidade “teimosinha”, com período de incidência da ordem compreendido
entre 16 de novembro e 16 de dezembro do corrente ano. Findo o período da ordem programada, em consulta ao Sistema
Sisbajud, verifiquei que a constrição incidiu sobre o valor de R$ 1.455,09. Aguarde-se manifestação dos executados acerca
da penhora, pelo prazo de 15 dias. Após o decurso, diga o exequente. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB
104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1012469-93.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Sicoob Aliança - vista a parte autora para se manifestar sobre o aviso de recebimento devolvido negativo, no prazo de 30 dias.
- ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1012485-47.2024.8.26.0269 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Janaina Torres Frota -
Vistos. Pág. 58: anote-se o ingresso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no presente feito. Após, colha-se o parecer do
Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP)
Processo 1012528-81.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de
Itapetininga Materiais para Construção Ltda - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo entabulado entre as partes a fls. 33/35 e, por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com
fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Anoto, desde já, que em caso de descumprimento do acordo, a
cobrança do saldo remanescente deverá prosseguir neste mesmo feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-
se e intime-se. - ADV: CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)
Processo 1012714-07.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Bernadete
de Pa\\\<iva Takemoto - Haver expedido o mandado de citação, conforme determinado. - ADV: EMILIO NASTRI NETO (OAB
230186/SP)
Processo 1012765-18.2024.8.26.0269 - Insolvência Requerida pelo Credor - Adimplemento e Extinção - Veronica Melo
Franco Silva - Vista, à parte autora, para se manifestar sobre as certidões negativas do oficial de justiça, no prazo de 30 (trinta)
dias. - ADV: ANA JULIA BRASIL LEITE (OAB 489463/SP)
Processo 1012774-77.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de
Tatui Materiais para Construcao Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
BARBARA GEROTO (OAB 392448/SP)
Processo 1012784-24.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Luiz dos Santos - Vistos.
Fls. 31/32 e 34/35: acolho os quesitos ora apresentados pela autarquia. Aguarde-se o depósito do honorários periciais, pela
autarquia, pelo prazo de 30 dias. Após o depósito, intime-se o perito nomeado a agendar perícia. Intime-se. - ADV: HENRIQUE
AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1012798-08.2024.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alessandro Rodrigues -
- Daiane Cristina da Silva - Vistos. Tendo em vista a determinação de fls. 107/109, defiro a suspensão do processo principal, em
relação à área objeto dos presentes embargos, descrita no documento de fls. 26/34, devendo naqueles autos ser comunicado
imediatamente o Leiloeiro para as providências necessárias, observando-se que o leilão deverá prosseguir em relação à área
remanescente, devendo constar de eventual arrematação os presentes autos e a posse alegada pelo requerente. Providencie o
Cartório o necessário, com urgência. Comunique-se ao e. Tribunal de Justiça. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de
Instrumento. Intime-se. - ADV: GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 53869/PR), GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 53869/PR)
Processo 1012800-75.2024.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Melissa Adriana Facco
Ferri - Vistos. Tendo em vista a determinação de fls. 114/116, defiro a suspensão do processo principal, em relação à área objeto
dos presentes embargos, descrita no documento de fls. 117/125, devendo naqueles autos ser comunicado imediatamente o
Leiloeiro para as providências necessárias, observando-se que o leilão deverá prosseguir em relação à área remanescente,
devendo constar de eventual arrematação os presentes autos e a posse alegada pelo requerente. Providencie o Cartório o
necessário, com urgência. Comunique-se ao E. Tribunal de Justiça (fls. 114/116). No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo
de Instrumento. Intime-se. - ADV: GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 53869/PR)
Processo 1012918-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Lucilene Santos Silva - - Paulo Fernando Santos Silva - vista a parte autora para se manifestar sobre o aviso de recebimento
devolvido negativo, no prazo de 30 dias. - ADV: RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA
(OAB 334275/SP)
Processo 1012926-28.2024.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Pereira da
Silva - Vistos. Providencie o embargante a complementação das custas judiciais, tendo em vista que a partir do dia 03 de
janeiro de 2024, o recolhimento passou a ser de 1,5% sobre o valor da causa. Intime-se. - ADV: RAQUEL PEREIRA DA SILVA
CARDOZO (OAB 323747/SP)
Processo 1013050-11.2024.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Karina
Cristina Nogueira da Silva - Vistos. Conforme nova orientação consignada no Comunicado CG nº 1789/2017, os cumprimentos
de sentenças digitais deverão ser endereçado ao processo principal, como petição. O pedido de cumprimento de sentença,
somente será distribuído como inicial, quando houver de se processar, necessariamente, em Juízo diverso daquele que proferiu
a condenação. Dessa forma, providencie a serventia o necessário para o cancelamento desta distribuição. Intime-se. - ADV:
VINICIUS FURQUIM FURTADO DE MEDEIROS (OAB 472805/SP)
Processo 1013066-62.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de
Itapetininga Materiais para Construção Ltda - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo entabulado entre as partes a fls. 32/34 e, por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com
fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Anoto, desde já, que em caso de descumprimento do acordo,
a cobrança do saldo remanescente deverá prosseguir neste mesmo feito. Transitada em julgado, pagas ou inscritas na dívida
ativa do Estado as custas remanescentes a cargo da parte executada, no valor de R$ 58,51, arquivem-se os autos. Publique-se
e intime-se. - ADV: CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)
Processo 1013097-82.2024.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andrea
Jaqueline Santos da Silva - Vistos. Defiro à exequente os benefícios da gratuidade judiciária. Anotem-se. Na forma do artigo
513, §2º do CPC, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 39.567,50,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
BERTOLAI (OAB 219912/SP)
Processo 1012406-68.2024.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Carlos Antunes de Oliveira - - Nilda
Aparecida Miranda de Oliveira - vista a parte autora para se manifestar sobre parecer do Senhor Oficial do Cartório de Registro
de Imóveis local, no prazo de 60 dias. - ADV: SANDRO SCHEMITE FERREIRA DE AL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MEIDA (OAB 300549/SP), SANDRO
SCHEMITE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 300549/SP)
Processo 1012454-61.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Certidão de
pág. 248 e seguintes: foi comandado o bloqueio, na modalidade “teimosinha”, com período de incidência da ordem compreendido
entre 16 de novembro e 16 de dezembro do corrente ano. Findo o período da ordem programada, em consulta ao Sistema
Sisbajud, verifiquei que a constrição incidiu sobre o valor de R$ 1.455,09. Aguarde-se manifestação dos executados acerca
da penhora, pelo prazo de 15 dias. Após o decurso, diga o exequente. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB
104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1012469-93.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Sicoob Aliança - vista a parte autora para se manifestar sobre o aviso de recebimento devolvido negativo, no prazo de 30 dias.
- ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1012485-47.2024.8.26.0269 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Janaina Torres Frota -
Vistos. Pág. 58: anote-se o ingresso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no presente feito. Após, colha-se o parecer do
Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP)
Processo 1012528-81.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de
Itapetininga Materiais para Construção Ltda - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo entabulado entre as partes a fls. 33/35 e, por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com
fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Anoto, desde já, que em caso de descumprimento do acordo, a
cobrança do saldo remanescente deverá prosseguir neste mesmo feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-
se e intime-se. - ADV: CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)
Processo 1012714-07.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Bernadete
de Pa\\\<iva Takemoto - Haver expedido o mandado de citação, conforme determinado. - ADV: EMILIO NASTRI NETO (OAB
230186/SP)
Processo 1012765-18.2024.8.26.0269 - Insolvência Requerida pelo Credor - Adimplemento e Extinção - Veronica Melo
Franco Silva - Vista, à parte autora, para se manifestar sobre as certidões negativas do oficial de justiça, no prazo de 30 (trinta)
dias. - ADV: ANA JULIA BRASIL LEITE (OAB 489463/SP)
Processo 1012774-77.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de
Tatui Materiais para Construcao Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
BARBARA GEROTO (OAB 392448/SP)
Processo 1012784-24.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Luiz dos Santos - Vistos.
Fls. 31/32 e 34/35: acolho os quesitos ora apresentados pela autarquia. Aguarde-se o depósito do honorários periciais, pela
autarquia, pelo prazo de 30 dias. Após o depósito, intime-se o perito nomeado a agendar perícia. Intime-se. - ADV: HENRIQUE
AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1012798-08.2024.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alessandro Rodrigues -
- Daiane Cristina da Silva - Vistos. Tendo em vista a determinação de fls. 107/109, defiro a suspensão do processo principal, em
relação à área objeto dos presentes embargos, descrita no documento de fls. 26/34, devendo naqueles autos ser comunicado
imediatamente o Leiloeiro para as providências necessárias, observando-se que o leilão deverá prosseguir em relação à área
remanescente, devendo constar de eventual arrematação os presentes autos e a posse alegada pelo requerente. Providencie o
Cartório o necessário, com urgência. Comunique-se ao e. Tribunal de Justiça. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de
Instrumento. Intime-se. - ADV: GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 53869/PR), GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 53869/PR)
Processo 1012800-75.2024.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Melissa Adriana Facco
Ferri - Vistos. Tendo em vista a determinação de fls. 114/116, defiro a suspensão do processo principal, em relação à área objeto
dos presentes embargos, descrita no documento de fls. 117/125, devendo naqueles autos ser comunicado imediatamente o
Leiloeiro para as providências necessárias, observando-se que o leilão deverá prosseguir em relação à área remanescente,
devendo constar de eventual arrematação os presentes autos e a posse alegada pelo requerente. Providencie o Cartório o
necessário, com urgência. Comunique-se ao E. Tribunal de Justiça (fls. 114/116). No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo
de Instrumento. Intime-se. - ADV: GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 53869/PR)
Processo 1012918-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Lucilene Santos Silva - - Paulo Fernando Santos Silva - vista a parte autora para se manifestar sobre o aviso de recebimento
devolvido negativo, no prazo de 30 dias. - ADV: RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA
(OAB 334275/SP)
Processo 1012926-28.2024.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Pereira da
Silva - Vistos. Providencie o embargante a complementação das custas judiciais, tendo em vista que a partir do dia 03 de
janeiro de 2024, o recolhimento passou a ser de 1,5% sobre o valor da causa. Intime-se. - ADV: RAQUEL PEREIRA DA SILVA
CARDOZO (OAB 323747/SP)
Processo 1013050-11.2024.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Karina
Cristina Nogueira da Silva - Vistos. Conforme nova orientação consignada no Comunicado CG nº 1789/2017, os cumprimentos
de sentenças digitais deverão ser endereçado ao processo principal, como petição. O pedido de cumprimento de sentença,
somente será distribuído como inicial, quando houver de se processar, necessariamente, em Juízo diverso daquele que proferiu
a condenação. Dessa forma, providencie a serventia o necessário para o cancelamento desta distribuição. Intime-se. - ADV:
VINICIUS FURQUIM FURTADO DE MEDEIROS (OAB 472805/SP)
Processo 1013066-62.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de
Itapetininga Materiais para Construção Ltda - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo entabulado entre as partes a fls. 32/34 e, por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com
fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Anoto, desde já, que em caso de descumprimento do acordo,
a cobrança do saldo remanescente deverá prosseguir neste mesmo feito. Transitada em julgado, pagas ou inscritas na dívida
ativa do Estado as custas remanescentes a cargo da parte executada, no valor de R$ 58,51, arquivem-se os autos. Publique-se
e intime-se. - ADV: CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)
Processo 1013097-82.2024.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andrea
Jaqueline Santos da Silva - Vistos. Defiro à exequente os benefícios da gratuidade judiciária. Anotem-se. Na forma do artigo
513, §2º do CPC, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 39.567,50,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º