Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1012539-54.2024.8.26.0223
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1012539-54.2024.8.26.0223
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1012539-54.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Ordalia Aparecida da
Silva - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U.
- RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PARTE FIXA DO PRÊMIO DE INCENTIVO (PIN) - INCLUSÃO
NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E 13º SALÁRIO - SENTENÇA COM REFERÊNCIA GENÉRICA A ADICIONAIS
TEMPORAIS - DECISÃO EXTRA PETITA - DISPOSITIVO QUE NÃO M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENCIONA O 13º SALÁRIO - REFORMA PARA AJUSTAR
A CONDENAÇÃO AO PEDIDO - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia
Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Silva - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U.
- RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PARTE FIXA DO PRÊMIO DE INCENTIVO (PIN) - INCLUSÃO
NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E 13º SALÁRIO - SENTENÇA COM REFERÊNCIA GENÉRICA A ADICIONAIS
TEMPORAIS - DECISÃO EXTRA PETITA - DISPOSITIVO QUE NÃO M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENCIONA O 13º SALÁRIO - REFORMA PARA AJUSTAR
A CONDENAÇÃO AO PEDIDO - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia
Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607