Processo ativo
1012570-49.2024.8.26.0005
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Identificação
Nº Processo: 1012570-49.2024.8.26.0005
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1012570-49.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sonia, registrado
civilmente como Sonia Maria Martins dos Santos - Recorrida: OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Recorrida: Aerovias Del
Continente Americano S.A. Avianca - Recorrido: ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL -
Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS.
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. SENTENÇA QUE RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NHECE FALHA E RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DAS
CORRÉS POR CANCELAMENTO DE VOO, CONSOLIDANDO CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FAVOR DA
AUTORA, RECHAÇADA, EM PARALELO, A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DA
AUTORA. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. INSISTÊNCIA NO TEMA DOS DANOS MORAIS. DANOS MORAIS NÃO
PRESUMIDOS E NÃO CARACTERIZADOS. PARA ALÉM DA FRUSTRAÇÃO DA PASSAGEIRA AUTORA COM O COMPROMISSO
DE PONTUALIDADE NÃO HONRADO PELA COMPANHIA AÉREA, JÁ CIENTE A AUTORA DO CANCELAMENTO DO VOO COM
ANTECEDÊNCIA NÃO SE PODE DIZER QUE A AUTORA TENHA SIDO ATINGIDA POR SITUAÇÃO AFLITIVA INESPERADA OU
MESMO SURPREENDENTE CAPAZ DE JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATEMPO CONTRATUAL
QUE SE RESOLVE EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO
INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
civilmente como Sonia Maria Martins dos Santos - Recorrida: OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Recorrida: Aerovias Del
Continente Americano S.A. Avianca - Recorrido: ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL -
Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS.
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. SENTENÇA QUE RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NHECE FALHA E RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DAS
CORRÉS POR CANCELAMENTO DE VOO, CONSOLIDANDO CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FAVOR DA
AUTORA, RECHAÇADA, EM PARALELO, A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DA
AUTORA. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. INSISTÊNCIA NO TEMA DOS DANOS MORAIS. DANOS MORAIS NÃO
PRESUMIDOS E NÃO CARACTERIZADOS. PARA ALÉM DA FRUSTRAÇÃO DA PASSAGEIRA AUTORA COM O COMPROMISSO
DE PONTUALIDADE NÃO HONRADO PELA COMPANHIA AÉREA, JÁ CIENTE A AUTORA DO CANCELAMENTO DO VOO COM
ANTECEDÊNCIA NÃO SE PODE DIZER QUE A AUTORA TENHA SIDO ATINGIDA POR SITUAÇÃO AFLITIVA INESPERADA OU
MESMO SURPREENDENTE CAPAZ DE JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATEMPO CONTRATUAL
QUE SE RESOLVE EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO
INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º