Processo ativo
1012656-04.2024.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1012656-04.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1012656-04.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Carla Rodrigues
de Sousa e Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA. AÇÃO
DECLARATÓRIA. RECÁLCULO HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL DE 150, NÃO 180. SÁBADO CONSIDERADO DIA ÚTIL
NÃO TRABALHADO (ART. 178 DA LCM Nº 26/2008) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP) - Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/SP) - Sala 2100
de Sousa e Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA. AÇÃO
DECLARATÓRIA. RECÁLCULO HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL DE 150, NÃO 180. SÁBADO CONSIDERADO DIA ÚTIL
NÃO TRABALHADO (ART. 178 DA LCM Nº 26/2008) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP) - Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/SP) - Sala 2100