Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1012658-55.2025.8.26.0554
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Identificação
Nº Processo: 1012658-55.2025.8.26.0554
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Advogado(s): Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091, MG), Recor *** Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091, MG), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo *** Rodrigo Garcia
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1012658-55.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012658-55.2025.8.26.0554; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Ezio Teodoro dos Reis; Advogado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Rodrigo Garcia
Satiro (OAB: 392160/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014152-80.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1014152-80.2025.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: João Paulo Barroso da Silva; Advogado: Renato
Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015069-50.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015069-50.2024.8.26.0152; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Vilma Lucia da Silva; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1031384-21.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1031384-21.2024.8.26.0196; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alex
de Sousa Mesquita; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036626-65.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1036626-65.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Dejair Davanco; Advogada: Michele Cristine da
Silva Candido (OAB: 388709/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037269-28.2022.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037269-28.2022.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Município
de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP); Recorrido: Tope Participações Ltda EPP; Advogado: Henrique
Serafi m Gomes (OAB: 281675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046061-70.2022.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1046061-70.2022.8.26.0602; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Adinair Lúcia da Silva Oliveira;
Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1049764-36.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049764-36.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Maurelen Aparecida Gonçalves Fernandes; Advogada: Erika Rovaris Moraes
de Castilho (OAB: 154708/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1012658-55.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012658-55.2025.8.26.0554; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Ezio Teodoro dos Reis; Advogado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Rodrigo Garcia
Satiro (OAB: 392160/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014152-80.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1014152-80.2025.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: João Paulo Barroso da Silva; Advogado: Renato
Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015069-50.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015069-50.2024.8.26.0152; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Vilma Lucia da Silva; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1031384-21.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1031384-21.2024.8.26.0196; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alex
de Sousa Mesquita; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036626-65.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1036626-65.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Dejair Davanco; Advogada: Michele Cristine da
Silva Candido (OAB: 388709/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037269-28.2022.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037269-28.2022.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Município
de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP); Recorrido: Tope Participações Ltda EPP; Advogado: Henrique
Serafi m Gomes (OAB: 281675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046061-70.2022.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1046061-70.2022.8.26.0602; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Adinair Lúcia da Silva Oliveira;
Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1049764-36.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049764-36.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Maurelen Aparecida Gonçalves Fernandes; Advogada: Erika Rovaris Moraes
de Castilho (OAB: 154708/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º