Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1012755-33.2023.8.26.0099
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Identificação
Nº Processo: 1012755-33.2023.8.26.0099
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr Frederico
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
distância de 13,76m até o vértice ZLEI-P-1501, de coordenadas N 7.462.588,356m e E 339.031,633m; deste segue confrontando
com o Município de BRAGANÇA PAULISTA, com azimute de 105°54’58” por uma distância de 16,75m até o vértice ZLEI-P-1502,
de coordenadas N 7.462.583,763m e E 339.047,738m; deste segue confrontando com o Município de BRAGANÇA PAULISTA,
com azimute de 105°32’16” ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por uma distância de 15,23m até o vértice ZLEI-P-1503, de coordenadas N 7.462.579,685m e E
339.062,407m; deste segue confrontando com o Município de BRAGANÇA PAULISTA, com azimute de 106°25’54” por uma
distância de 44,49m até o vértice ZLEI-P-1649, de coordenadas N 7.462.567,101m e E 339.105,075m; deste segue confrontando
com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 107°02’02” por uma distância de 5,83m até o vértice
ZLEI-M-0932, de coordenadas N 7.462.565,395m e E 339.110,645m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA
GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 125°38’22” por uma distância de 2,13m até o vértice ZLEI-P-1627, de coordenadas
N 7.462.564,153m e E 339.112,377m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA,
com azimute de 130°23’09” por uma distância de 0,36m até o vértice ZLEI-P-1628, de coordenadas N 7.462.563,920m e E
339.112,652m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 130°58’52”
por uma distância de 2,94m até o vértice ZLEI-P-1629, de coordenadas N 7.462.561,990m e E 339.114,873m; deste segue
confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 137°33’46” por uma distância de
0,39m até o vértice ZLEI-P-1630, de coordenadas N 7.462.561,700m e E 339.115,138m; deste segue confrontando com o imóvel
de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 221°14’40” por uma distância de 27,55m até o vértice ZLEI-P-
1631, de coordenadas N 7.462.540,987m e E 339.096,977m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA
GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 221°31’38” por uma distância de 24,46m até o vértice ZLEI-P-1632, de coordenadas
N 7.462.522,677m e E 339.080,762m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA,
com azimute de 222°39’16” por uma distância de 19,20m até o vértice ZLEI-P-1633, de coordenadas N 7.462.508,556m e E
339.067,753m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 233°19’08”
por uma distância de 7,10m até o vértice ZLEI-P-1634, de coordenadas N 7.462.504,315m e E 339.062,059m; deste segue
confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 216°23’00” por uma distância de
1,52m até o vértice ZLEI-P-1635, de coordenadas N 7.462.503,090m e E 339.061,157m; deste segue confrontando com o
imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 219°24’04” por uma distância de 0,49m até o vértice ZLEI-
P-1636, de coordenadas N 7.462.502,714m e E 339.060,848m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA
GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 220°03’48” por uma distância de 5,67m até o vértice ZLEI-M-0933, de coordenadas
N 7.462.498,375m e E 339.057,199m; deste segue confrontando com o imóvel de FLÁVIO GRASSON, com azimute de
232°38’31” por uma distância de 17,02m até o vértice ZLEI-P-1637, de coordenadas N 7.462.488,045m e E 339.043,668m;
deste segue confrontando com o imóvel de FLÁVIO GRASSON, com azimute de 234°00’18” por uma distância de 18,32m até o
vértice ZLEI-P-1638, de coordenadas N 7.462.477,276m e E 339.028,842m; deste segue confrontando com o imóvel de FLÁVIO
GRASSON, com azimute de 246°17’44” por uma distância de 27,95m até o vértice ZLEI-P-1639, de coordenadas N
7.462.466,039m e E 339.003,248m; deste segue confrontando com o imóvel de FLÁVIO GRASSON, com azimute de 230°37’50”
por uma distância de 4,54m até o vértice ZLEI-P-1640, de coordenadas N 7.462.463,157m e E 338.999,736m; deste segue
confrontando com o imóvel de FLÁVIO GRASSON, com azimute de 245°02’38” por uma distância de 18,79m até o vértice ZLEI-
P-1641, de coordenadas N 7.462.455,227m e E 338.982,696m; deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL -
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - SP, com azimute de 340°00’40” por uma distância de 10,40m até o vértice ZLEI-P-
1642, de coordenadas N 7.462.465,004m e E 338.979,140m; deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL - MUNICÍPIO
DE BRAGANÇA PAULISTA - SP, com azimute de 343°07’12” por uma distância de 38,92m até o vértice ZLEI-P-1643, de
coordenadas N 7.462.502,250m e E 338.967,838m; deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL - MUNICÍPIO DE
BRAGANÇA PAULISTA - SP, com azimute de 342°48’47” por uma distância de 18,37m até o vértice ZLEI-P-1644, de coordenadas
N 7.462.519,800m e E 338.962,410m; deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
PAULISTA - SP, com azimute de 341°42’16” por uma distância de 39,35m até o vértice ZLEI-P-1645, de coordenadas N
7.462.557,162m e E 338.950,056m; deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
PAULISTA - SP, com azimute de 339°57’52” por uma distância de 15,23m até o vértice ZLEI-M-0934, de coordenadas N
7.462.571,475m e E 338.944,837m; deste segue confrontando com o Município de BRAGANÇA PAULISTA, com azimute de
48°13’22” por uma distância de 8,21m até o vértice ZLEI-P-1647, de coordenadas N 7.462.576,944m e E 338.950,959m; deste
segue confrontando com o Município de BRAGANÇA PAULISTA, com azimute de 44°03’27” por uma distância de 24,73m até o
vértice ZLEI-P-1648, de coordenadas N 7.462.594,716m e E 338.968,156m; deste segue confrontando com o Município de
BRAGANÇA PAULISTA, com azimute 47°07’07” por uma distância de 12,63m até o vértice ZLEI-P-1498, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Estando em termos, expede-se o
presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não
sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 17 de
março de 2025. - ADV: ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES (OAB 450237/SP), ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES
(OAB 450237/SP), SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP), SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP),
ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES (OAB 450237/SP), ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES (OAB 450237/SP),
SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP), SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP)
Processo 1012755-33.2023.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reinaldo Lima de Abreu - - Eduardo Lima
de Abreu - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1012755-
33.2023.8.26.0099 O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr Frederico
Lopes Azevedo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER para fins de citação dos réus desconhecidos, assim como de possíveis
interessados, ausentes, incertos e desconhecidos e para citação de eventuais terceiros interessados e desconhecidos bem como
seus cônjuges e/ou sucessores, que REINALDO LIMA DE ABREU - CPF n. 356.922.328-04 e EDUARDO DE LIMA ABREU - CPF
nº 307.708.598-44, ajuizou a presente ação, visando a declaração de domínio sobre o seguinte imóvel: IMÓVEL: UM TERRENO
situado no Perímetro de expansão urbana, no Município de Tuiuti, Comarca de Bragança Paulista, lado par da Estrada Sebastião
Frazão, distante 155,00 m da Estrada Municipal Antônia de Oliveira Vieira Matos, não sendo possível materializar o quarteirão,
pois não existem vias públicas que se cruzem para formar o mesmo, assim sendo pode se dizer que o quarteirão está prejudicado,
dentro de suas divisas e confrontações que assim se descreve. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CMOS-M-1481,
de coordenadas (Longitude: -46°40’59,656”,Latitude: -22°49’57,199” e Altitude: 840,72 m); cravado no alinhamento predial da
Estrada Sebastião Frazão, lado par, distante 155,00 m da Estrada Municipal Antônia de Oliveira Vieira Matos. Deste segue por
um caminhamento horário confrontando com a lateral par da Estrada Sebastião Frazão, com os seguintes azimutes e distâncias:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
distância de 13,76m até o vértice ZLEI-P-1501, de coordenadas N 7.462.588,356m e E 339.031,633m; deste segue confrontando
com o Município de BRAGANÇA PAULISTA, com azimute de 105°54’58” por uma distância de 16,75m até o vértice ZLEI-P-1502,
de coordenadas N 7.462.583,763m e E 339.047,738m; deste segue confrontando com o Município de BRAGANÇA PAULISTA,
com azimute de 105°32’16” ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por uma distância de 15,23m até o vértice ZLEI-P-1503, de coordenadas N 7.462.579,685m e E
339.062,407m; deste segue confrontando com o Município de BRAGANÇA PAULISTA, com azimute de 106°25’54” por uma
distância de 44,49m até o vértice ZLEI-P-1649, de coordenadas N 7.462.567,101m e E 339.105,075m; deste segue confrontando
com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 107°02’02” por uma distância de 5,83m até o vértice
ZLEI-M-0932, de coordenadas N 7.462.565,395m e E 339.110,645m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA
GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 125°38’22” por uma distância de 2,13m até o vértice ZLEI-P-1627, de coordenadas
N 7.462.564,153m e E 339.112,377m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA,
com azimute de 130°23’09” por uma distância de 0,36m até o vértice ZLEI-P-1628, de coordenadas N 7.462.563,920m e E
339.112,652m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 130°58’52”
por uma distância de 2,94m até o vértice ZLEI-P-1629, de coordenadas N 7.462.561,990m e E 339.114,873m; deste segue
confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 137°33’46” por uma distância de
0,39m até o vértice ZLEI-P-1630, de coordenadas N 7.462.561,700m e E 339.115,138m; deste segue confrontando com o imóvel
de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 221°14’40” por uma distância de 27,55m até o vértice ZLEI-P-
1631, de coordenadas N 7.462.540,987m e E 339.096,977m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA
GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 221°31’38” por uma distância de 24,46m até o vértice ZLEI-P-1632, de coordenadas
N 7.462.522,677m e E 339.080,762m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA,
com azimute de 222°39’16” por uma distância de 19,20m até o vértice ZLEI-P-1633, de coordenadas N 7.462.508,556m e E
339.067,753m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 233°19’08”
por uma distância de 7,10m até o vértice ZLEI-P-1634, de coordenadas N 7.462.504,315m e E 339.062,059m; deste segue
confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 216°23’00” por uma distância de
1,52m até o vértice ZLEI-P-1635, de coordenadas N 7.462.503,090m e E 339.061,157m; deste segue confrontando com o
imóvel de EDA BRASÍLIA GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 219°24’04” por uma distância de 0,49m até o vértice ZLEI-
P-1636, de coordenadas N 7.462.502,714m e E 339.060,848m; deste segue confrontando com o imóvel de EDA BRASÍLIA
GRASSON DE OLIVEIRA, com azimute de 220°03’48” por uma distância de 5,67m até o vértice ZLEI-M-0933, de coordenadas
N 7.462.498,375m e E 339.057,199m; deste segue confrontando com o imóvel de FLÁVIO GRASSON, com azimute de
232°38’31” por uma distância de 17,02m até o vértice ZLEI-P-1637, de coordenadas N 7.462.488,045m e E 339.043,668m;
deste segue confrontando com o imóvel de FLÁVIO GRASSON, com azimute de 234°00’18” por uma distância de 18,32m até o
vértice ZLEI-P-1638, de coordenadas N 7.462.477,276m e E 339.028,842m; deste segue confrontando com o imóvel de FLÁVIO
GRASSON, com azimute de 246°17’44” por uma distância de 27,95m até o vértice ZLEI-P-1639, de coordenadas N
7.462.466,039m e E 339.003,248m; deste segue confrontando com o imóvel de FLÁVIO GRASSON, com azimute de 230°37’50”
por uma distância de 4,54m até o vértice ZLEI-P-1640, de coordenadas N 7.462.463,157m e E 338.999,736m; deste segue
confrontando com o imóvel de FLÁVIO GRASSON, com azimute de 245°02’38” por uma distância de 18,79m até o vértice ZLEI-
P-1641, de coordenadas N 7.462.455,227m e E 338.982,696m; deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL -
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - SP, com azimute de 340°00’40” por uma distância de 10,40m até o vértice ZLEI-P-
1642, de coordenadas N 7.462.465,004m e E 338.979,140m; deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL - MUNICÍPIO
DE BRAGANÇA PAULISTA - SP, com azimute de 343°07’12” por uma distância de 38,92m até o vértice ZLEI-P-1643, de
coordenadas N 7.462.502,250m e E 338.967,838m; deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL - MUNICÍPIO DE
BRAGANÇA PAULISTA - SP, com azimute de 342°48’47” por uma distância de 18,37m até o vértice ZLEI-P-1644, de coordenadas
N 7.462.519,800m e E 338.962,410m; deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
PAULISTA - SP, com azimute de 341°42’16” por uma distância de 39,35m até o vértice ZLEI-P-1645, de coordenadas N
7.462.557,162m e E 338.950,056m; deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
PAULISTA - SP, com azimute de 339°57’52” por uma distância de 15,23m até o vértice ZLEI-M-0934, de coordenadas N
7.462.571,475m e E 338.944,837m; deste segue confrontando com o Município de BRAGANÇA PAULISTA, com azimute de
48°13’22” por uma distância de 8,21m até o vértice ZLEI-P-1647, de coordenadas N 7.462.576,944m e E 338.950,959m; deste
segue confrontando com o Município de BRAGANÇA PAULISTA, com azimute de 44°03’27” por uma distância de 24,73m até o
vértice ZLEI-P-1648, de coordenadas N 7.462.594,716m e E 338.968,156m; deste segue confrontando com o Município de
BRAGANÇA PAULISTA, com azimute 47°07’07” por uma distância de 12,63m até o vértice ZLEI-P-1498, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Estando em termos, expede-se o
presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não
sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 17 de
março de 2025. - ADV: ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES (OAB 450237/SP), ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES
(OAB 450237/SP), SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP), SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP),
ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES (OAB 450237/SP), ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES (OAB 450237/SP),
SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP), SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP)
Processo 1012755-33.2023.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reinaldo Lima de Abreu - - Eduardo Lima
de Abreu - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1012755-
33.2023.8.26.0099 O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr Frederico
Lopes Azevedo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER para fins de citação dos réus desconhecidos, assim como de possíveis
interessados, ausentes, incertos e desconhecidos e para citação de eventuais terceiros interessados e desconhecidos bem como
seus cônjuges e/ou sucessores, que REINALDO LIMA DE ABREU - CPF n. 356.922.328-04 e EDUARDO DE LIMA ABREU - CPF
nº 307.708.598-44, ajuizou a presente ação, visando a declaração de domínio sobre o seguinte imóvel: IMÓVEL: UM TERRENO
situado no Perímetro de expansão urbana, no Município de Tuiuti, Comarca de Bragança Paulista, lado par da Estrada Sebastião
Frazão, distante 155,00 m da Estrada Municipal Antônia de Oliveira Vieira Matos, não sendo possível materializar o quarteirão,
pois não existem vias públicas que se cruzem para formar o mesmo, assim sendo pode se dizer que o quarteirão está prejudicado,
dentro de suas divisas e confrontações que assim se descreve. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CMOS-M-1481,
de coordenadas (Longitude: -46°40’59,656”,Latitude: -22°49’57,199” e Altitude: 840,72 m); cravado no alinhamento predial da
Estrada Sebastião Frazão, lado par, distante 155,00 m da Estrada Municipal Antônia de Oliveira Vieira Matos. Deste segue por
um caminhamento horário confrontando com a lateral par da Estrada Sebastião Frazão, com os seguintes azimutes e distâncias:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º