Processo ativo
1012767-29.2023.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 1012767-29.2023.8.26.0590
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1012767-29.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Andre Najavas
Madio - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.
CONCURSO INTERNO PARA PROMOÇÃO. 1. COORDENADOR PEDAGÓGICO - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE. 2. AUTOR,
REGULARMENTE APROVADO EM CONCURSO INTERNO, QUE FOI IMPEDIDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE ASSUMIR VAGA DE DIRETOR DE
ESCOLA. 3. REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA PREENCHIDOS. LCM Nº 806/2015. 4.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana Fernandes Vellani
(OAB: 173942/SP) - Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP) - Sala 2100
Madio - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.
CONCURSO INTERNO PARA PROMOÇÃO. 1. COORDENADOR PEDAGÓGICO - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE. 2. AUTOR,
REGULARMENTE APROVADO EM CONCURSO INTERNO, QUE FOI IMPEDIDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE ASSUMIR VAGA DE DIRETOR DE
ESCOLA. 3. REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA PREENCHIDOS. LCM Nº 806/2015. 4.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana Fernandes Vellani
(OAB: 173942/SP) - Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP) - Sala 2100