Processo ativo
1012850-44.2024.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1012850-44.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1012850-44.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Luis
Claudio Greghi - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a
decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão
se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24. Recebo o
agravo intern ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs:
Rafaela Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Claudio Greghi - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a
decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão
se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24. Recebo o
agravo intern ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs:
Rafaela Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP) - 16º Andar, Sala 1607