Processo ativo
STF
1012873-72.2024.8.26.0099
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1012873-72.2024.8.26.0099
Tribunal: STF
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1012873-72.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrida: Maria Regina Simões Barbosa - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEGUIMENTO
NEGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 1030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADEQUAÇÃO V. ACÓRDÃO QUE
ESTÁ EM HARMONIA COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - NÃO INCIDÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS DE NATUREZA PROPTER LABOREM - TEMA 163 DO STF RECURSO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de São Paulo - Recorrida: Maria Regina Simões Barbosa - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEGUIMENTO
NEGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 1030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADEQUAÇÃO V. ACÓRDÃO QUE
ESTÁ EM HARMONIA COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - NÃO INCIDÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS DE NATUREZA PROPTER LABOREM - TEMA 163 DO STF RECURSO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607